CRDOC

Pequenas e médias empresas do Rio de Janeiro registraram queda média de 72% em suas vendas na segunda quinzena de março, demitindo neste período 5% de seus empregados, o que representa aproxidamente 150 mil pessoas, revelou pesquisa realizada pela Associação Fluminense da Pequena e Média Empresa (FLUPEME). Apesar de 64% dos empresários consultados considerarem bons os resultados obtidos nos primeiros 15 dias do governo Collor, há temores de que a taxa de desemprego chegue a 20%, atingindo 700 mil empregados, e de dificuldades para pagar salários de abril (O Globo).

O ministro da Infra-Estrutura, Ozires Silva, assinou ontem em Brasília portaria em que autoriza a venda direta de telefones, do proprietário para o comprador, sem a interferência da empresa telefônica. Esse tipo de operação estava proibida desde agosto de 1988, pelas portarias 209 e 219 do ex-ministro Antônio Carlos Magalhães, do extinto Ministério das Comunicações (FSP).

O Tesouro Nacional deixará de liberar cerca de US$56 bilhões entre 16 de março de 1990 e 16 de setembro de 1991, correspondentes a 80% do valor global de resgate dos títulos públicos com data de vencimento nesse período. Em razão do bloqueio das aplicações financeiras feito pelo Plano Collor, este montante só será devolvido em 29 meses (a partir de setembro de 1991), o que já trouxe folga de caixa para o Tesouro em março. Os dados preliminares indicam um superávit de Cr$47,052 bilhões, enquanto fevereiro fechou com um déficit em torno de Cr$20 bilhões (FSP).

O Departamento do Tesouro Nacional (DTN) pretende incluir até junho todos os servidores civis da administração direta federal na folha única de pagamento de pessoal. Uma das vantagens é a possibilidade de detectar casos de acumulação ilegal de empregos ou cargos. Quando isso ocorrer, a demissão será sumária, segundo o diretor do DTN, Roberto Figueiredo Guimarães (FSP).

O Congresso Nacional aprovou ontem também duas medidas provisórias editadas pelo ex-presidente José Sarney: a 145, que disciplina o repasse do IPI incidente sobre a exportação de produtos industrializados para estados e Distrito Federal; e 146, que autorizou o ex-presidente a fazer gastos acima do previsto na lei orçamentária. As medidas, aprovadas na íntegra por voto de liderança, vão ser publicadas no Diário Oficial da União.

O Congresso fez apenas uma pequena alteração da medida provisória 167, que aumenta a tributação do Imposto de Renda sobre a atividade rural. Os parlamentares acrescentaram uma expressão que permite ao governo a aportar recursos no Orçamento da União para a política de preços agrícolas e custeio agropecuários, além daqueles decorrentes da arrecadação do Imposto de Renda sobre a agricultura. O projeto de lei de conversão vai à sanção do presidente Fernando Collor.

O secretário especial do Meio Ambiente, José Lutzenberger, decidiu ontem exonerar o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Werner Zulauf. Uma crise entre Lutzenberger e Zulauf levou o presidente Collor a autorizar a exoneração. O ato não havia sido assinado até a noite passada, mas a decisão está tomada. Junto com Zulauf, terão de deixar o IBAMA todas as pessoas que ele tenha nomeado. Apesar de ter apadrinhado a nomeação de Zulauf, Lutzenberger vinha acusando o auxiliar de tomar decisões importantes sem consultá-lo.

Por determinação do presidente Fernando Collor, o governo criou uma agência de notícias. O novo órgão público se chama Agência Brasil e está vinculado à RADIOBRÁS, empresa que centraliza o serviço de divulgação oficial. A missão da nova agência é transmitir informações oficiais do governo dentro e fora do país. A Agência Brasil funcionará como uma diretoria da RADIOBRÁS. Será dirigida pela jornalista Miriam Moura, que está se desligando da sucursal do jornal "O Globo" em Brasília.

O governo deve promover uma minidesvalorização do cruzeiro após o término da votação das medidas pelo Congresso, o que deve ocorrer amanhã ou no próximo dia 9. A equipe econômica de Collor prefere dizer que haverá uma alteração "não explosiva" na taxa de câmbio (FSP).

O investimento de capital estrangeiro na compra de estatais deverá ser limitada a 49% do capital votante na empresa. Esta foi a forma encontrada pelo PMDB para impedir a possível Internacionalização" da economia em consequência da inexistência de limites para o capital estrangeiro na Medida Provisória no. 155, que trata da privatização. A medida, foi profundamente alterada pelo relator, deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). Antes da votação, prevista para o próximo dia 9, as idéias serão submetidas aos demais partidos no Congresso.