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O Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória no. 150, que reduz de 23 para 12 o número de ministérios. O Congresso manteve a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na CEF (Caixa Econômica Federal)-- e não no Ministério da Ação Social, como queria o governo-- e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cultura, vinculado à Secretaria de Cultura, para captar recursos para financiamentos de projetos culturais.

O Congresso Nacional aprovou ontem, por unanimidade, a medida provisória que regulamenta o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono do PIS/PASEP (14o. salário). Foi incluída apenas uma emenda à medida original, enviada pelo ex-presidente José Sarney, prevendo o pagamento mensal de um salário-mínimo e meio ao pescador artesanal durante os meses em que a pesca é proibida. O FAT é constituído da arrecadação do PIS/PASEP.

O BIRD (Banco Mundial) suspendeu, por seis meses, a votação do empréstimo de US$220 milhões (cerca de Cr$14,5 bilhões) do Projeto de Manejo dos Recursos Naturais de Rondônia, que visa apoiar o programa Planafloro, para a reforma ambiental de Rondônia e Mato Grosso. Uma carta pessoal do secretário nacional de Meio Ambiente, José Lutzenberger, ao presidente do BIRD, Barber Conable, pedindo que organizações não-governamentais sejam consultadas, decidiu o adiamento.

Pesquisadores franceses anunciaram ontem que conseguiram barrar a reprodução do vírus da AIDS em uma célula humana. Se confirmada, a descoberta poderá contribuir para que se previna a instalação do vírus no organismo. Segundo o cientista Jean-Claude Chermann, do Instituto de Saúde e Pesquisa Médica de Marselha, sua equipe encontrou um anticorpo capaz de impedir que o vírus da AIDS prolifere em uma célula saudável.

As entidades civis que trabalham com crianças de rua preparam um documento com que pretendem começar uma campanha nacional contra o recolhimento de menores e sua internação em instituições governamentais. O documento, a ser encaminhado aos governos estaduais e prefeituras de grandes cidades, é um relato de quatro noites de vigília na Cinelândia (centro do Rio de Janeiro), um dos pontos de encontro preferidos dos menores.

Antes beneficiados pelas elevadas taxas de inflação, os bancos devem
29150 agora se ajustar a uma economia mais estável. Deixarão de ser meros
29150 captadores de recursos para cobrir o déficit público (gastos superando as

Segundo as informações, o presidente Fernando Collor e a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, articulam um novo "pacote" de medidas destinado apenas realizar mais cortes em gastos públicos, depois de aprovadas todas as medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A convicção no governo, embora não revelada oficialmente, é de que o Plano Collor penalizou mais o setor privado do que o público, já que as medidas implicam basicamente aumento da receita (arrecadação) e não corte de despesas.

Somente na cidade de Porto Alegre (RS), há 2.850 funcionários da indústria Metal Metalúrgica em licença remunerada ou férias coletivas. Segundo o sindicato da categoria, 620 trabalhadores foram demitidos na capital gaúcha desde a decretação do Plano Collor. A Maxion, uma das maiores empresas de implementos agrícolas do estado, vai conceder licença remunerada a 60% de seus 2,2 mil empregados (FSP).

A Frente Sindical das Federações de Trabalhadores do Estado de São Paulo- - que reúne 22 federações sindicais dos setores de metalurgia à agricultura-- reuniu-se ontem e decidiu defender um posicionamento contra a redução da jornada de trabalho com diminuição de salários, como vem sendo realizado por inúmeras empresas, principalmente do setor metalúrgico. As propostas-- nove ao todo-- incluem ainda a estabilidade no emprego por 180 dias, readmissão dos empregados demitidos após o dia 15 de março e isenção do Imposto de Renda para todos os salários.

Três semanas depois do anúncio do Plano Collor, 43% dos cerca de 700 mil metalúrgicos da Grande São Paulo estão parados, segundo dados fornecidos pelos sindicatos da região. Esse total (296.547 empregados) inclui os metalúrgicos demitidos, em férias coletivas ou licença remunerada. Entre a mão-de-obra que continua em atividade, cresceu na última semana uma tendência para aceitar acordos de redução de jornada de trabalho com redução de salário. Isso aconteceu principalmente na região de Osasco, onde 8.703 metalúrgicos trabalham agora nessas condições.