GOVERNO DESISTE DE PROPOR REVISÃO DA LEI DE INFORMÁTICA

O governo desistiu de propor ao Congresso Nacional a revisão da Lei de Informática para acabar com a reserva de mercado. O secretário de Ciência e Tecnologia, José Goldemberg, informou ontem que será dada uma interpretação bastante liberal ao texto da lei, até que expire a sua vigência, em outubro de 1992. O secretário disse que essa decisão não é um recuo do governo. Para ele, acabando com o poder cartorial da SEI (Secretaria Especial de Informática) será possível adequar o desenvolvimento tecnológico com os objetivos da nova política industrial. Em setembro, o secretário vai propor ao CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação) a autorização de "joint-ventures" com transferência de tecnologia estrangeira (O ESP).