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O governador eleito do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, disse que o PDT poderá aliar-se ao PSDB em votações no Congresso Nacional, "como já vem ocorrendo", mas que não existe a possibilidade de fusão dos dois partidos. Brizola encontrou-se ontem com o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) no prédio onde mora, no Rio. Eles não revelaram o que conversaram, mas admitiram que a sucessão da presidência do Congresso foi discutida (FSP).

O presidente Fernando Collor vai convidar os governadores eleitos, em grupos de três a quatro, para reuniões em Brasília, a partir da próxima semana. O governador eleito de Pernambuco, Joaquim Francisco (PFL), foi convidado ontem para a primeira reunião, ainda sem data definida. "O objetivo é criar um canal de diálogo entre os eleitos e o governo federal", disse Joaquim Francisco (FSP).

O CIMI (Conselho Indigenista Missionário) de Roraima denunciou ontem ao presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Cantídio Guerreiro, que seis índios morreram de malária na última semana nas áreas indígenas dos Ingaricos, Wapixanas e Makuxis. Foram registrados na área indígena 500 casos de índios com malária, 500 doentes de tuberculose e 400 com doenças venéreas.

O Congresso Nacional aprovou ontem por votação simbólica o projeto de conversão da medida provisória 290, que estabelecia regras para a fixação das mensalidades escolares. O texto aprovado dá liberdade para as escolas fixarem seus preços, estabelece forma de os pais e alunos recorrerem dos valores fixados e, pela primeira vez, admite a assinatura de contratos. As escolas tiveram assegurado o repasse às mensalidades de 70% do reajuste de salários de seus funcionários e mais 30% do índice da inflação.

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, disse ontem que a Polícia Federal encerrou levantamento sobre a área de maconha plantada no nordeste, chegando a conclusão de que ela estaria sendo cultivada em 500 mil hectares na região. O ministro disse que o governo enviará projeto ao Congresso Nacional regulamentando o artigo 125 das disposições transitórias da Constituição, que permitirá a desapropriação para efeito de reforma agrária de terras plantadas com maconha (FSP).

Os Ministérios da Economia e Agricultura não chegaram a acordo sobre os vetos a serem aplicados à Lei Agrícola, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional. O presidente Fernando Collor tem até o dia 15 para vetar integral ou parcialmente a lei. Se Collor optar pelo veto integral, dará pontos para a Economia. Caso contrário, o vencedor do impasse será o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera. De um total de 106 artigos, o Ministério da Economia quer vetar 46 integralmente e parte de outros 19.

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto regulamentando a cobrança de "royalties" sobre a produção de energia elétrica e exploração mineral. Os recursos arrecadados com a cobrança de "royalties" são distribuídos a estados e municípios onde estão instaladas as usinas hidrelétricas e as mineradoras, como forma de compensação financeira pela riqueza gerada nessas regiões. A medida vai significar uma arrecadação anual de cerca de US$535 milhões para estados e municípios (FSP).

Os gastos com habitação foram os que mais pressionaram o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os artigos de residência foram os que menos contribuíram para o aumento dos índices. Em dezembro o INPC foi de 19,14% e o IPCA, de 18,44%. O INPC encerrou o ano com 1.585,18%, taxa inferior aos 1.863,56% registrados em 1989. O IPCA encerrou o ano com alta de 1.620,97%, contra 1.972,07% de 1989.

Os cruzados novos bloqueados pelo Plano Collor tiveram correção de 171,112662% entre 19 de março e 31 de dezembro do ano passado. A tabela com os fatores diários de correção para dezembro foi divulgada ontem pela portaria no. 1 do Tesouro Nacional. A correção de dezembro, incluídos os juros, foi de 19,98% (FSP).

O presidente da PETROBRÁS, Eduardo Teixeira, disse ontem que a empresa suspendeu desde o último dia 10 a entrada de qualquer um dos seus 17 navios no Golfo Pérsico. A medida é para não expor as embarcações e seus tripulantes aos perigos de uma guerra que pode acontecer a partir do dia 15, quando termina o prazo dado pela ONU para que o Iraque desocupe o Kuwait. A retirada de petróleo de países fornecedores com portos no Golfo-- Arábia Saudita e Irã, por exemplo-- será feita por navios afretados.