COLLOR REGULAMENTA OS "ROYALTIES" SOBRE ENERGIA

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto regulamentando a cobrança de "royalties" sobre a produção de energia elétrica e exploração mineral. Os recursos arrecadados com a cobrança de "royalties" são distribuídos a estados e municípios onde estão instaladas as usinas hidrelétricas e as mineradoras, como forma de compensação financeira pela riqueza gerada nessas regiões. A medida vai significar uma arrecadação anual de cerca de US$535 milhões para estados e municípios (FSP).