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O presidente Fernando Collor enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que aumenta de 5% para 10% o limite para dedução do Imposto de Renda das despesas realizadas pelas empresas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O projeto estabelece que só os trabalhadores que ganhm até cinco salários-mínimos (Cr$61,6 mil) podem se beneficiar do programa. Hoje, é permitida a inclusão dos trabalhadores de todas as faixas salariais no PAT.

O nível de emprego industrial no Estado de São Paulo iniciou o mês de janeiro com uma queda de 0,88%, o que significou a demissão de 16.682 trabalhadores. De janeiro a dezembro de 1990 o nível de emprego caiu 10,72%, correspondendo ao desligamento de 225.104 pessoas. O desemprego registrado na primeira semana deste ano foi maior do que as demissões ocorridas nas duas últimas semanas de dezembro, quando as quedas foram de 0,39% e 0,69%. As informações são da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) (FSP).

Três em cada 10 produtos naturais vendidos no mercado como medicamentos, analisados pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP, de Araraquara (SP), estão falsificados. O alerta é do responsável pelo Departamento de Farmacognosia da Faculdade, José Jorge Neto. A denúncia abrange os medicamentos à base de plantas utilizadas pela fitoterapia e pela homeopatia, que, segundo José Jorge, não passam pela fiscalização obrigatória. O problema é que muitos pacientes estão sendo prejudicados pela ineficácia dos remédios, alguns até receitados por médicos.

O Brasil ficará inviável e condenado à estagnação econômica, se não
35446 houver um amplo entendimento político para sustentar o programa de
35446 estabilização e garantir as reformas estruturais da economia, como a
35446 redução do tamanho do Estado, a abertura do comércio exterior e a
35446 modernização tecnológica da indústria nacional, que vão sustentar o

O papa João Paulo 2o. fez ontem um apelo urgente a uma conferência internacional de paz e pediu ao Iraque que fizesse um gesto de paz, num esforço de última hora para anular a ameaça de guerra no Golfo Pérsico. Falando a cerca de 40 mil fiéis reunidos na Praça de São Pedro, no Vaticano, para um domingo de orações pela paz, o papa pediu também gestos pacíficos de todas as outras nações envolvidas no impasse no Oriente Médio. "Nas atuais condições, a guerra não resolveria os problemas-- só os agravaria.

Diante da iminência da guerra no Golfo Pérsico, o governo fará junto aos políticos uma nova investida em busca do entendimento nacional. Nas audiências desta semana com os governadores eleitos de São Paulo (Luiz Antônio Fleury Filho), de Minas Gerais (Hélio Garcia), da Bahia (Antônio Carlos Magalhães) e de Pernambuco (Joaquim Francisco), o presidente Fernando Collor tentará associar o seu plano de emergência em caso de guerra à necessidade de um pacto social.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a produção industrial caiu 8%, entre janeiro e novembro de 1990-- um nível só alcançado nos piores momentos de uma outra recessão, a que derrubou a economia brasileira entre 1981 e 1983. "O problema é ficar apenas na ótica urbana dessa crise". Existem outros números igualmente alarmantes no que diz respeito ao desempenho da indústria nacional: no campo. O IBGE fechou agora um quadro detalhado da atividade do complexo agroindustrial do país em 1990, até novembro.

A alíquota para a importação de automóveis será reduzida dos atuais 85% para 65%, no próximo dia 17, quando o governo anunciará a revisão completa das tarifas aduaneiras, fixando as alíquotas que terão validade para mais de 13.500 produtos no período de 1991 a 1994. A importação de veículos semiprontos, através de "kits"-- que na área técnica ganha a terminologia de CKD-- terá uma alíquota inferior, provavelmente em torno de 50%.

A Delegacia Regional da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) deu ontem o primeiro passo para impedir que mais de 700 índios da reserva de Dourados (MS) comntinuem trabalhando em regime de semi-escravidão em destilarias de álcool. Os índios são explorados pelos chamados "cabeçantes"-- intermediários que os contratam para até dois meses de trabalho nas lavouras de cana. "Estou hoje em Dourados para impor novas regras nesses contratos, que vão acabar com a escravidão branca", disse o delegado regional da FUNAI, Hélio de Paulo.

O presidente Fernando Collor realizou ontem pela manhã na "Casa da Dinda" (residência oficial) uma missa pela paz no Golfo Pérsico. Depois da missa, Collor fez cooper vestido com uma camiseta que tinha impressa a frase em tcheco "Pravda a laska musi zvitezit" ("A verdade e o amor haverão de superar o ódio e a mentira"). Hoje o presidente recebe de um grupo de ministros e secretários um documento com as medidas que o Brasil pode adotar caso aconteça a guerra no Golfo Pérsico (FSP).