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A prefeitura de São Paulo anunciou ontem um aumento de 1,16% para os salários de janeiro do funcionalismo público municipal. A justificativa para o baixo índice foi a fraca arrecadação no mês de dezembro (Cr$24,3 bilhões dos quais Cr$13,9 bilhões consumidos com a folha de pagamento) (FSP).

O Congresso Nacional aprovou ontem projeto de conversão que permite ao governo usar recursos do Fundo da Marinha Mercante, no montante de até Cr$12 bilhões, em favor do Lloyd Brasileiro. Ele substituiu a MP 288, que previa autorização do Congresso para o governo extinguir ou privatizar o Lloyd. O projeto foi aprovado por 352 votos contra nove na Câmara, com seis abstenções. No Senado, houve 51 votos a favor e uma abstenção (FSP).

O relator da MP 292-- que estabelece a política salarial--, Tidei de Lima (PMDB/SP), disse ontem que terá na próxima semana um encontro com a equipe econômica do governo para iniciar uma negociação sobre o assunto. Tidei levará ao governo uma proposta de indexação mensal pelo IPC para quem ganha até 10 salários-mínimos. "Essa proposta é apenas para começar as negociações com o governo", disse (FSP).

A Executiva do PSDB decidiu ontem realizar uma campanha pela implantação do Parlamentarismo no Brasil, com a adoção do voto distrital misto. A proposta foi feita pelo presidente nacional do partido, Franco Montoro. O sistema de governo do país será decidido no plebiscito previsto para 1993. A Executiva não tomou posição sobre uma possível antecipação da reforma constitucional, trambém prevista para 1993 (FSP).

A indústria Cimento Nacional de Minas (Ciminas) será a primeira empresa enquadrada na nova lei antitruste. Ela foi denunciada formalmente junto à Secretaria Nacional de Defesa Econômica (SNDE), do Ministério da Justiça. A acusação partiu da Sampaio Vidal Rocha Leite Ltda., uma revendedora de materiais para construção com sede em Marília (SP). A Sampaio acusa a Ciminas de cobrar frete no transporte de cimento, o que é proibido pela Lei 8.002, que prevê multa de 500 a 200 mil BTNs (de Cr$53 mil a Cr$21 milhões) (FSP).

O Índice de Custo de Vida (ICV) calculado pelo DIEESE no Município de São Paulo teve alta de 17,07% em dezembro para as famílias com rendimento de um a 30 salários-mínimos. Os aumentos em dezembro foram mais acentuados para os produtos de primeira necessidade, como arroz (27,17%), pão francês (17,07%), leite e seus derivados (24,91%), aluguel (18,08%) e transporte coletivo (23,82%).

A FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) anunciou ontem que o custo de vida dos paulistanos que ganham entre dois e seis salários- mínimos subiu 16,03% em dezembro, contra os 18,56% de novembro. A inflação acumulada de 1990 ficou em 1.639,11%, próxima dos 1.635,67% de 1989. As maiores pressões em 90 vieram de aluguel (4.764%), verduras (3.122%) e ônibus (2.789%).

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, disse ontem que se estivesse na situação de um desempregado, assaltaria para ter o que comer. "Se eu não tenho emprego para dar um pedaço de pão para minhas filhas, salve-se o primeiro boteco que tiver perto da minha casa, porque eu vou assaltar. A comida das minhas filhas eu garanto de uma forma ou de outra". Para Meneghelli, a demissão em massa, provocada pela recessão, leva o desempregado ao desespero (FSP).

O presidente Fernando Collor vetou ontem integralmente o projeto de lei de conversão no. 58, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, que previa a extinção gradual do imposto sindical até 1995. Com isso, fica restabelecida a cobrança do imposto, que tem respaldo nos artigos 578 e 610 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), embora o governo planeje editar nova medida provisória acabando com o imposto.

A rede Horsa de hotéis, maior empresa hoteleira do país, entrou ontem com pedido de concordata na 12a. Vara de Falências e Concordatas de Belo Horizonte (MG). O patrimônio da empresa está estimado em US$200 milhões, enquanto as dívidas com bancos e fornecedores somam Cr$20 bilhões (FSP).