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O IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a prefeitura do Rio de Janeiro assinaram, ontem, um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas preparatórias à 2a. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), que será sediada no RioCentro.

O ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem liminar que considera inconstitucional a reedição da medida provisória 292, que estabeleceu a livre negociação dos salários. A decisão suspende os efeitos da medida. Desde ontem volta a valer a lei 8.030, que determina a prefixação de preços e salários pelo Ministério da Economia. Sepúlveda Pertence, relator do processo, concedeu a liminar atendendo à solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), não está cumprindo o que anunciou no último dia 30 de novembro, ou seja, o adiamento na continuidade das obras e a suspensão dos projetos já aprovados em razão da queda na arrecadação do ICMS. Nos últimos sete dias a Secretaria Estadual de Transportes abriu três concorrências para obras rodoviárias no estado (FSP).

O presidente do sindicato rural de Palmares (PE), João Lucas da Silva, pediu ontem proteção à Secretaria de Segurança Pública. Ele disse que vem sendo perseguido e ameaçado de morte por dois pistoleiros desde o assassinato, há um mês, de José Hélio da Silva, assessor do sindicato (FSP).

O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, assinou na semana passada convênio com o Ministério da Aeronáutica, para combater o tráfico de cocaína no estado. O acordo prevê que o Ministério vai fornecer informações e mapeamentos feitos por satélites, para localizar eventuais campos de pouso de aviões com carregamentos da droga. Segundo a Aeronáutica, os aviões mais usados para transportar cocaína, éter e acetona, usados no refino da droga, são os "Cessna" (FSP).

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e a Central Geral dos Trabalhadores fecharam ontem, em São Paulo, um acordo para pressionar o Congresso Nacional e o governo a definirem uma nova política salarial que inclua a indexação mensal, a reposição das perdas e a recuperação do salário-mínimo.

O governador do Amazonas, Vivaldo Frota (PMDB), disse ontem que vai intervir no porto de Manaus nas próximas 24 horas, caso os 1,5 mil portuários que estão em greve há 10 dias-- reivindicando reajuste salarial de 160,28%-- não voltem ao trabalho.

A PETROBRÁS fechou anteontem contrato para a compra de dois milhões de barris de petróleo nigeriano, correspondentes a quase dois dias de consumo nos níveis atuais (1,1 milhão de barris/dia). A informação foi dada pelo diretor comercial da empresa, Maurício Alvarenga. Ele disse que a compra é extra e faz parte do plano do governo para enfrentar a situação de guerra no Golfo Pérsico. Segundo Alvarenga, outra compra semelhante está prevista no plano mas a PETROBRÁS ainda está negociando no mercado.

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, reúne-se hoje com empresários de diversos setores da economia, como IBM, Rhodia, Siemens, Filsan, Itaú, Weg, Sharp e Agroceres. O objetivo do encontro é discutir as consequências da guerra no Golfo Pérsico para o país, além da aceleração da inflação. Zélia pedirá aos empresários que evitem repasses de preços, demissões e outras ações que poderão prejudicar ainda mais o Plano Collor (FSP).

A contraproposta que os bancos credores entregaram ao embaixador especial para a dívida externa, Jório Dauster, anteontem, em Nova Iorque (EUA), inclui um aumento de dois anos no prazo para o pagamento dos juros atrasados devidos pelo país. O novo plano oferecido pelos banqueiros melhora as condições da última proposta, feita em novembro do ano passado, e aproxima o Comitê Assessor da posição do governo brasileiro nas negociações da dívida.