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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu ontem, em São Paulo, um encontro com entidades civis para formalizar o apoio ao projeto de lei do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), que regulamenta a edição das medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo. Foi elaborado um documento que será entregue hoje a todos os parlamentares do Congresso Nacional defendendo a regulamentação da matéria. A preocupação das entidades deve-se ao fato de o Executivo ter levado quase 300 MPs ao Congresso.

O papa João Paulo 2o. irá discutir com cardeais de todo o mundo, em abril, o crescimento das seitas e a diminuição do número de católicos em regiões como a América Latina e Europa. O assunto também deverá ser debatido pelos bispos brasileiros, na 29a. Assembléia da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entre os dias 10 e 19 de abril, em Itaici (SP). O Conselho Permanente da CNBB vai avaliar, em março, várias propostas sobre o tema para serem debatidas pelos bispos em Itaici (FSP).

Cerca de 100 índios cinta-larga ocupam desde o início da semana o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Juína (MT). Eles querem uma indenização e o envio de um carro como parte de um acordo para abandonarem uma parte da reserva de 200 mil hectares, que será alagada com a construção da barragem de Juína. O acordo com os cinta-larga foi assinado em 1983. As obras da usina hidrelétrica de Juína estão paradas. Os líderes dos índios afirmam que nada receberam até hoje como resultado desse acordo (FSP).

O governo brasileiro está disposto a pagar de forma incondicional US$1,5 bilhão aos seus credores no exterior. Isso foi o que o negociador da dívida, embaixador Jório Dauster, ofereceu aos banqueiros no último dia 25, em Nova Iorque (EUA). Esse dinheiro representa 18,75% dos cerca de US$8 bilhões em pagamentos atrasados até o último dia 31 de dezembro. Também diminuiu a distância entre as propostas para o restante dos US$8 bilhões dos atrasados. Ao pagar US$1,5 bilhão, sobram US$6,5 bilhões que serão transformados em bônus de longo prazo.

Os presidentes das federações das indústrias de todo o país decidiram ontem tentar "ampliar os canais de entendimento" para fazer ajustes na política econômica. Após o encontro, realizado na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília, o presidente da entidade, senador Albano Franco (PRN-SE), disse que "os riscos do Plano Collor II devem ser minimizados pelas modificações em discussão no Congresso Nacional".

Um encontro sigiloso, realizado ontem no EMFA (Estado-Maior das Forças Armadas), em Brasília, começou a preparar a participação do Brasil em uma eventual força de paz da ONU no Kuwait. O Itamaraty ainda não sabe se as Nações Unidas vão julgar necessária a formação desse corpo expedicionário, mas em caso afirmativo, o Exército brasileiro se dispõe a enviar dois ou três batalhões-- entre 1.500 e 3.000 soldados-- para integrá-lo.

O ministro do Trabalho, Antônio Rogério Magri, visitou ontem a principal mina da Mineração Morro Velho, em Nova Lima (MG), a convite do Sindicato dos Mineiros, que quer a interferência do ministro junto à direção da empresa para acabar com os acidentes de trabalho. Segundo dados do sindicato, nos últimos 12 meses ocorreram 1,2 mil acidentes, com quatro mortes. Além dos acidentes, os cerca de 5,4 mil trabalhadores da Morro Velho convivem com a silicose, doença provocada pela aspiração da sílica, que pode provocar a morte.

A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil do Distrito Federal "estourou" na madrugada de ontem o primeiro laboratório de refino de cocaína localizado na região de entorno de Brasília. Os cinco principais membros da quadrilha, que instalaram o laboratório para comercializar coca em Brasília e São Paulo, haviam sido presos horas antes. Foram apreendidos no laboratório 20 quilos de cocaína pura, além acetona e éter e armas.

O novo superintendente da SUNAB, Omar Marczynski, quer convocar as donas- de-casa para trabalhar gratuitamente no órgão. Essa é uma de suas idéias para melhorar os serviços prestados pela Superintendência Nacional de Abastecimento. Para aumentar o número de fiscais (hoje de 446), Omar pretende conseguir pelo menos um funcionário de cada agência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para trabalhar na apuração de denúncias de irregularidades. "Eles ganhariam seus salários pelos bancos, mas trabalhando para a SUNAB", afirmou (FSP).

O governo divulgou ontem a regulamentação definitiva dos Fundos de Aplicação Financeira (FAF). Mais conhecidos como "fundões", eles entram em operação no próximo dia 1o., sob a promessa do governo de que a carga de Imposto de Renda sobre eles será no futuro menor que a definida inicialmente. As aplicações em "open" com resgate previsto para março poderão ser mantidas até que completem os 19 dias necessários à isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A autorização foi dada ontem por circular do Banco Central.