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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem, por três votos a dois, que o general da reserva Newton Cruz, ex-chefe da agência central do SNI (Serviço Nacional de Informações), será submetido a júri popular pelo assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, ocorrido em outubro de 1982. A decisão mantém a sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O general será julgado por homicídio qualificado.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, recuou e desistiu de reter o dinheiro arrecadado com a cobrança do Imposto Sindical e decidiu liberá-lo, como de praxe, às confederações, federações e sindicatos de empregados e empregadores.

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem em Brasília, aprovou o fim progressivo do tabelamento da taxa de corretagem para operações nas Bolsas de Valores, que passará a ser negociada livremente. A medida, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), faz parte do Plano Diretor do Mercado de Capitais, lançado em janeiro com o objetivo de simplificar e estimular o mercado de ações. A taxa que as corretoras cobram dos aplicadores é fixada pela CVM, de acordo com resolução do CMN. A cobrança em geral é de 0,5% do valor negociado. A partir de 1o.

Os preços dos produtos básicos de alimentação começam a subir com menor intensidade em São Paulo. Nesta semana o custo médio de uma cesta básica composta de 31 produtos apresentou uma variação de 0,20% em relação à semana passada, de acordo com pesquisa divulgada ontem pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos). A cesta, que também inclui produtos de higiene pessoal e limpeza, passou de Cr$20.810,71 para Cr$20.853,03 (O ESP).

O Ministério da Economia lançou ontem o Programa de Competitividade Industrial (PCI), um conjunto de projetos de lei, decretos e resoluções para reduzir os custos de investimentos das empresas e, assim, incentivar a sua modernização e a retomada do crescimento econômico. O projeto de lei mais importante estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de máquinas e equipamentos novos e a redução do Imposto de Renda (IR) para as empresas que adquirirem os equipamentos nos próximos dois anos.

A portaria publicada ontem no "Diário Oficial" da União, que abre a empresas privadas a oferta de serviços de telefonia móvel celular (terminais de comunicação portátil), cria estímulo a parcerias entre fornecedores nacionais e estrangeiros. Isso porque um dos quesitos que pesam na escolha da nova operadora é a sua experiência no setor.

A produção latino-americana de ferro e aço foi de 38,4 milhões de toneladas em 1990. A queda em relação à produção de 1989 foi de 9,4% e é o primeiro declínio registrado no setor siderúrgico desde 1981. O consumo de aço, isoladamente, caiu pelo terceiro ano consecutivo para 28,3 milhões de toneladas, ou seja, 8,4% abaixo do ano anterior. Os números são do Instituto Latino-Americano do Ferro e Aço (ILAFA) (GM).

Os 7,5 mil auditores fiscais do Tesouro Nacional estão em estado de greve desde a zero hora de hoje. Eles protestam contra os cortes de gratificações legais da categoria propostos pelo secretário da Administração Federal, João Santana (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$223,70 e Cr$223,80. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$247,00 para compra e Cr$250,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$248,00 e Cr$250,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$244,00 para compra e Cr$250,00 para venda em São Paulo e a Cr$237,00 e Cr$250,00 no Rio de Janeiro (GM).

O padre Ricardo Rezende, pároco de Rio Maria (PA) e que encabeça a lista dos marcados para morrer na cidade, denunciou ontem que outras quatro pessoas estão sendo ameaçadas de morte na região. Essa lista integra um manifesto contendo mais de 200 assinaturas de artistas, intelectuais e religiosos do Brasil, pedindo ao governo providências. Estão jurados de morte Carlos Roberto Neto (presidente do PC do B de Rio Maria), Carlos Cabral (garimpeiro), Orlando Canuto (cunhado de Cabral) e Hilário Lopes (vigário de Xinguara) (O Globo).