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A proposta de Orçamento da União para 1992 recebeu dos deputados e senadores 74 mil emendas, a maioria para destinar recursos a redutos eleitorais dos parlamentares. Só o deputado Max Rosenmann (PFL-PR) apresentou 1.350 propostas de alterações. O deslocamento de verbas de umas para outras áreas ameaça comprometer 80% da dotação prevista para a criação dos CIACs. Quase 350 funcionários do Congresso trabalham em três turnos para aprontar 800 cópias do documento, que poderão custar Cr$50 milhões (JB).

O presidente Fernando Collor enviou ontem ao Congresso Nacional medida provisória alterando a cesta de moedas do processo de privatizaç~o da USIMINAS, adiando automaticamente o leilão marcado para o próximo dia 15. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, o presidente do BNDES, Eduardo Modiano, e os líderes do governo no Congresso.

O orçamento do Estado de São Paulo para o próximo ano vai cair de US$18,4 bilhões (números de 1991) para US$18,2 bilhões. É o primeiro orçamento feito pelo governador Luiz Antônio Fleury (PMDB) e mostra uma mudança na política de gastos em relação ao ex-governador Orestes Quércia (PMDB). A área de transportes, principal marca da gestão Quércia sofre queda nos investimentos. Sobe no orçamento de 92 a área social: saúde, educação, segurança e habitação. No último ano de governo, o ex-governador gastou 38% na área de transportes. Fleury prevê 24% para 92.

O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Sócrates Monteiro, disse ontem, em Manaus (AM), que o reajuste salarial de 45% em média concedido ontem aos militares pelo presidente Fernando Collor não resgata as perdas salariais sofridas pelas Forças Armadas nos últimos três anos. "Os baixos salários dos militares não têm gerado descontentamento, mas há a convicção de que as perdas precisam ser resgatadas", afirmou (FSP).

Há uma disputa pelo poder no Fórum das Organizações Não-Governamentais (ONGs) Brasileiras, nome que reúne cerca de 800 entidades civis e prepara um mega-evento paralelo à Rio-92. O desequilíbrio de forças que compõem o fórum pende menos para as entidades ambientalistas e mais para os grupos que representam movimentos sociais. "É uma briga pela hegemonia", diz Fabio Feldmann, deputado federal (PSDB-SP). Os ambientalistas dizem que estão perdendo espaço para representantes do movimento social.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo autorizou e vai financiar projetos de implantação de ensino religioso nas escolas públicas da cidade. Quinze escolas da rede municipal já se inscreveram na secretaria para desenvolver projetos de educação religiosa e outras 40 já comunicaram o interesse na idéia.

No dia internacional da habitação, comemorado ontem, a ministra da Ação Social, Margarida Procópio, instalou o Comitê Nacional de Habitação, que tem por objetivo auxiliar na reordenação do setor e reduzir em 30% o déficit habitacional, beneficiando até o fim do governo Collor, quatro milhões de famílias em todo o país. O comitê é composto por membros do governo e da iniciativa privada. O Ministério da Ação Social aprovou neste ano a construção de 480 mil unidades residenciais, a um custo de Cr$400 bilhões.

Os funcionários do Banco Central no Rio de Janeiro e em São Paulo retornaram ao trabalho ontem. Uma negociação intermediada por parlamentares assegurou o pagamento pelo BC, ontem mesmo, da antecipação salarial de 16%, prevista na nova lei salarial para as categorias com datas-base em meses ímpares. As assembléias condicionaram o fim da greve de 13 dias ao desconto dos dias parados como faltas normais (GM).

O secretário-geral da Rio-92, Maurice Strong, disse ontem, em Brasília, após encontro com o presidente Fernando Collor, que "de forma alguma o Brasil estará no tribunal" durante a conferência. "Lamento decepcioná- los, mas não será uma conferência sobre o Brasil. Não vamos tomar o país de assalto", afirmou. Segundo ele, o Brasil e a Amazônia não estarão no centro dos debates. As questões brasileiras, disse, constarão do relatório nacional.

O INCRA recebeu da União Cr$117 bilhões para suprir os estados com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), destinados a aquisições de áreas rurais já ocupadas por agricultores sem-terra. A informação foi dada ontem, em Curitiba (PR), pelo diretor de recursos financeiros do INCRA, Altir de Souza Maia. Segundo ele, trata-se de uma solução paliativa. "É o que podemos fazer enquanto o Congresso Nacional não regulamenta o artigo 185 da Constituição Federal", disse.