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O ICV (Índice de Custo de Vida) em Porto Alegre (RS) registrou alta de 13,36% em setembro, contra 13,71% em agosto. No acumulado do ano, o índice está em 211,45%, e a contar de fevereiro o acréscimo é de 133,49%. Os dados são do IEPE (Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas) (GM).

Os funcionários civis do CTA (Centro Técnico Aeroespacial) e do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais), de São José dos Campos (SP), aderiram ontem à greve dos funcionários do ITA (Instituto Tecnológico Aeroespacial). Eles reivindicam equiparação salarial com o pessoal das universidades federais e um novo plano de carreira (GM).

Os funcionários do Banco Central voltaram ontem ao trabalho na maioria das delegacias regionais do país e na sede, em Brasília. Apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro o movimento permanece. A partir de hoje deve estar creditada na folha de pagamento a primeira parcela (65%) do reajuste de 100% concedido pelo banco. Os 17 dias de paralisação serão descontados. Não haverá demissões (GM).

A prefeita da São Paulo, Luiza Erundina (PT), instalou ontem o conselho consultivo SP-Rio-92. O conselho, que será composto por representantes das três esferas do poder público e das entidades não-governamentais, ficará encarregado de preparar os eventos que a cidade sediará durante a Conferência. O mais importante desses eventos será a Feira Internacional de Tecnologia Ambiental (Eco-Brasil 1992), entre seis e 11 de junho, no Parque Anhembi. A feira deve reunir expositores do mundo inteiro, entre fabricantes de equipamentos, fornecedores de serviços e governos (GM).

O Congresso Nacional precisa elaborar, com urgência, as leis
41015 complementares aos artigos 184, 185 e 186 da Constituição Federal, que
41015 tratam da questão de desapropriação de terra para fins de reforma
41015 agrária. Sem estas leis, os governos estaduais não têm como gerir ou

O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou ontem uma diligência para apurar a contratação de bancos e corretoras estrangeiros nas emissões de bônus no mercado financeiro externo. Quatro empresas-- PETROBRÁS, BNDES, CVRD e TELEBRÁS-- estão sendo averiguadas. De acordo com o requerimento do ministro Carlos Átila, "nenhuma referência é feita à forma e às instâncias em que se aprovam essas operações no âmbito do Poder Executivo" (GM).

O deputado federal Antônio Brito (PMDB-RS) apresentou ontem 10 emendas ao Orçamento Geral da União de 1992 propondo que os Cr$346 bilhões previstos para a construção dos CIACs (Centros Integrado de Atenção à Criança) sejam empregados na manutenção dos serviços de saúde e educação já existentes. Brito disse que o papel das emendas "é reaproveitar, em objetivos mais urgentes, as verbas destinadas pelo governo federal ao projeto de construção de 942 CIACs, ano que vem".

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB) entregou ontem ao presidente Fernando Collor uma contraproposta ao "emendão". Fleury propôs que mudanças estruturais e polêmicas como o fim da aposentadoria por tempo de serviço e da estabilidade do funcionalismo sejam definidas apenas na revisão constitucional prevista para 1993. Fleury apoiou pontos como a igualdade de tratamento ao capital estrangeiro, o fim do monopólio estatal de refino de petróleo e a redução dos salários dos funcionários em disponibilidade.

A audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de São Paulo para discutir o parecer do Tribunal de Contas do Município, que rejeitou as contas da prefeita Luiza Erundina (PT) de 1990, acabou virando uma festa petista. "A audiência acabou se configurando não pelo lado técnico que deveria ter, mas por uma manifestação das pessoas favoráveis à prefeita", disse o presidente da Casa, vereador Arnaldo Madeira (PSDB). Uma multidão de cerca de 3,5 mil pessoas formou-se em frente à Câmara para acompanhar a audiência.

A proposta orçamentária da prefeitura de São Paulo para o próximo ano é de Cr$1,51 trilhão em valores de junho último. A proposta foi entregue ontem à Câmara Municipal. Do total do orçamento, a área de transporte receberá 25,3%, contra 18,3% do atual orçamento. A área de saúde e saneamento receberá o segundo maior volume de recursos, com 19,5% do orçamento. O projeto prevê 14,5% para educação e cultura, 12,8% para habitação e urbanismo e 12,2% para assistência e previdência (FSP).