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A Comissão Empresarial de Competitividade (CEC) propôs ontem ao presidente Fernando Collor um conjunto de medidas para tirar o país da crise. A adoção de contrato opcional de trabalho sem incidência de encargos sociais é a primeira da lista de medidas específicas proposta pelo empresariado, que também defende a redução fiscal nas aplicações financeiras e o redirecionamento do crédito para aplicação em agricultura, construção civil e comércio exterior.

A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) apresentou ontem ao Congresso Nacional sua proposta para a nova Lei de Imprensa. O projeto não se limita a disciplinar os crimes de imprensa e tenta estabelecer normas para o funcionamento das empresas de comunicação. A FENAJ propõe a criação de conselhos editoriais em todos os periódicos que tenham pelo menos cinco jornalistas. O projeto estabelece que a empresa jornalística é responsável em todos os processos por crimes de imprensa. Substitui as penas de prisão por multas (FSP).

A presidenta do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Tânia Munhoz, pediu demissão ontem ao secretário nacional de Meio Ambiente, José Lutzenberger. A carta com o pedido de demissão foi entregue depois de uma reunião do secretário com o presidente Fernando Collor. Tânia saiu sob pressão de Lutzenberger, que chegou a pensar em acabar com o IBAMA. O secretário, porém, mudou de idéia porque o IBAMA, uma autarquia federal, tem orçamento próprio. Ele decidiu reformular o órgão, aproximando-o da sua secretaria.

O vice-presidente da República, Itamar Franco, apoiou ontem a proposta de antecipação do plebiscito sobre sistema de governo de 1993 para abril do ano que vem. Para ele, se o parlamentarismo for aprovado, pode ser implantado já em 1992, apesar de a Constituição prever isso só no próximo governo. "A pressão popular pela implantação imediata do sistema pode ser tão forte que obrigue o presidente a mandar ao Congresso Nacional mensagem com a adoção do parlamentarismo", disse (FSP).

O primeiro consultório odontológico do Brasil especialmente voltado para pacientes aidéticos já está funcionando no Rio de Janeiro. Ele foi inaugurado anteontem no hospital Gaffré Guinle, um dos três centros de referência de AIDS da cidade. Todo o equipamento odontológico foi doado pelo governo federal. O material pertencia ao extinto DNOS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca). Já os medicamentos foram doados pela empresa IBM do Brasil (FSP).

A Fundação Nacional de Saúde e as secretarias de Saúde de Manaus e do Estado do Amazonas informaram ontem que Manaus está enfrentando um surto epidemiológico de malária. A cidade tem 200 novos casos da doença por dia. Foram registrados 782 casos de malária em 18 bairros e 13 localidades rurais entre 12 de julho e 23 de setembro. No Instituto de Doenças Tropicais são atendidas cerca de 30 pessoas por dia com sintomas da doença (FSP).

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil teve aumento de 23,56% em setembro, contra 15,53% registrados em agosto. Segundo o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo), a variação acumulada nos últimos 12 meses é de 411,64%. O que mais pressionou o custo da construção foi a mão-de-obra, que teve aumento de 24,60% no mês (430,42% em 12 meses) (FSP).

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, entregou ontem ao presidente Fernando Collor uma proposta de medida provisória isentando de recolhimento do Finsocial e do PIS/Pasep as operações de crédito destinadas à agricultura. O objetivo é reduzir os juros e evitar que a atual safra agrícola repita o fracasso dos últimos anos. Hoje, os juros para os médios e grandes produtores são de 18% ao ano mais a TR. Eles deverão ser reduzidos para 12% anuais, além da variação da TR.

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) em Belo Horizonte (MG) em setembro foi de 18,88%. Segundo o IPEAD (Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas), de janeiro a setembro o acumulado chegou a 186,99% (FSP).

Os 2,4 mil funcionários da siderúrgica Aços Finos Piratini, de Charqueadas (RS), completam hoje o terceiro dia de greve, com prejuízos estimados em US$500 mil ao dia. Os metalúrgicos reivindicam reajuste salarial de 87%, dos quais 79% referentes a perdas entre maio de 1990 e abril de 1991, e o restante a título de produtividade. A última proposta da empresa, de 40%, foi recusada na semana passada (GM).