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O Senado Federal aprovou ontem, por 53 votos contra 15 e uma abstenção, em primeira votação, a emenda constitucional que antecipa para abril do ano que vem o plebiscito sobre o sistema de governo. A proposta, do senador José Richa (PSDB-PR), precisa ser aprovada ainda por um novo turno de votação no Senado e duas votações na Câmara. Se não passar em uma das etapas, será arquivada, permanecendo o dia sete de setembro de 1993 como data oficial para o plebiscito, conforme prevê a Constituição.

Por 10 votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, ontem, liminar à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PDT contra a Medida Provisória no. 299, que permite a utilização de Títulos das Dívidas Agrária e Externa no Programa Nacional de Desestatização, que deve começar hoje com o leilão da USIMINAS. O mérito da questão, no entanto, ainda vai ser julgado. O plenário do Congresso Nacional aprovou também ontem a MP 299. Entre os deputados, a MP conseguiu 290 votos a favor, 117 contra e três abstenções.

Com oito sessões extraordinárias, convocadas para mudar nomes de ruas, monumentos e estabelecimentos públicos, os vereadores do Rio de Janeiro ganharam Cr$320 mil somente em setembro, aumentando seus salários para até Cr$1,4 milhão. Cerca de 70% das questões levadas à apreciação da Mesa Diretora da Câmara Municipal-- para serem votadas em sessões extraordinárias-- tratavam apenas de nomes de ruas e logradouros públicos e da concessão de títulos beneméritos, o que é feito, em média, em 30 minutos de discussão (JB).

Um confronto entre sem-terras e policias militares numa área ocupada no Município de Garuva (SC) resultou, ontem, em seis feridos, a maioria por golpes de foices, facões e cassetetes. O confronto ocorreu quando 150 PMs fortemente armados escoltaram os oficiais de Justiça que foram retirar búfalos da área. Os animais pertencem a um fazendeiro das proximidades, que usava a área de 2,2 mil hectares da Fazenda Carrapatinho para criar os búfalos. Os oficiais de Justiça, junto com a PM, fizeram um acordo com os sem-terra, anteontem, para retirar os búfalos.

Os desembargadores Sérgio Andrea e Silvério Cabral, da 2a. Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro, anularam no final da semana passada a sentença do juiz Sérgio Schwaitzer, da 2a. Vara Federal de Niterói (RJ), que condenou, em julho, a penas entre seis e oito anos de prisão seis integrantes da quadrilha de fraudadores do INSS liderada pelo coronel PM Airton Soares de Paulo. Todos os integrantes do grupo foram soltos. A sentença determinou ainda que os bens confiscados dos acusados sejam devolvidos.

O contra-almirante Othon Luís Pinheiro da Silva, presidente da Coordenadoria para Projetos Especiais da Marinha (Copesp), garantiu ontem que os materiais radioativos manipulados na sede do Instituto de Pesquuisas Energéticas e Nucleares (IPEN) na Universidade de São Paulo (USP) não oferecem risco nenhum à população. Ao depor na CPI da Câmara Municipal de São Paulo que investiga o lixo atômico, ele assegurou que o programa nuclear autônomo dos militares está de acordo com a lei, embora não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Enviado há 20 dias à Câmara dos Deputados, o "emendão", proposta do governo para mudar a Constituição, ainda não começou a tramitar e as cinco comissões técnicas encarregadas de discuti-lo sequer chegaram a se reunir. Ontem, em encontro com líderes governistas, o presidente Fernando Collor ficou ciente de que o Congresso Nacional não aprovará este ano toda a proposta, mas obteve sinais de que, com algumas mudanças regimentais, os parlamentares conseguirão votar pelo menos a reforma fiscal antes de janeiro de 1992 (JB).

A Marinha conseguiu, pela terça parte dos preços oferecidos ao Exército, em média, artigos semelhantes do uniforme militar, na concorrência que realizou no dia 10 de outubro, apenas quatro dias antes da licitação feita pelo Exército. As principais empresas que venceram a licitação do Exército-- Alpargatas, Tatuapé e Diana Paolucci-- entraram na concorrência aberta pelo Serviço de Reembolsáveis da Marinha, só que ofereceram preços sempre mais baixos.

O diretor do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle-- um dos centros de referência de tratamento da AIDS no Rio de Janeiro--, Murilo César Abbott de Castro Pinto, disse ontem que o Ministério da Saúde costuma entregar lotes de medicamentos essenciais aos aidéticos com prazo de validade vencidos ou prestes a vencer. Por causa disso, vários pacientes acabam não recebendo os remédios, já que muitas vezes não há tempo hábil para fazer a aplicação e distribuição entre eles. A mesma denúncia já tinha sido feita em 27 de março do ano passado por representantes da Rede- Rio.

Detido como suspeito de ser um dos sete presos que haviam fugido da 18a. Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (capital), um homem negro, de aproximadamente 30 anos, foi humilhado na madrugada de ontem por policiais da Coordenadoria de Inteligência e Apoio Policial (Cinap), que, após terem constatado que ele não era nenhum dos fugitivos, sujaram seu rosto com pasta de dentes e o obrigaram a se vestir de mulher. Os policiais ainda forçaram o homem a sair da delegacia rebolando e falando fino.