GOVERNADORES CRIAM CONSELHO PARA VIABILIZAR A LESTE-OESTE

Os governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal e Espírito Santo, criaram o Conselho Interestadual de Desenvolvimento do Corredor de Transportes Centro-leste, que visa fortalecer a mobilização em torno do trajeto da Ferrovia Leste-Oeste. Os governadores querem a ferrovia para facilitar o escoamento das exportações desses estados por meio do complexo portuário do Espírito Santo. O conselho terá como primeira tarefa a elaboração de documento contendo as propostas dos governadores para a viabilização da ferrovia (GM).

CONTRATO FEITO ANTES DO PLANO COLLOR É ANULADO

Em uma decisão inédita, a 15a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ontem um contrato de compra de apartamento, feito antes do Plano Collor I, sob o fundamento de que os compradores foram surpreendidos com o congelamento de seus investimentos. É a primeira vez que uma decisão de tribunal considera imprevisível um plano econômico para efeito de anulação de contrato.

COTAÇÃO DO DÓLAR NORTE-AMERICANO

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$610,00 e Cr$610,30. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$702,00 para compra e Cr$708,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$695,00 e Cr$715,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$670,00 para compra e Cr$700,00 para venda em São Paulo e a Cr$676,00 e Cr$688,00 no Rio de Janeiro (GM).

COLLOR SANCIONA A LEI DE INFORMÁTICA

O presidente Fernando Collor sancionou ontem a lei de informática, com quatro vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. O fim da reserva de mercado para o setor está confirmado para 29 de outubro de 1992, quando ficam liberadas as importações e a produção de bens e equipamentos de informática. A lei aprovada pelo Legislativo previa 24 membros para o CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação), nomeados pelo presidente da República.

HELMUT KOHL DIZ QUE AJUDA PARA A AMAZÔNIA NÃO É INGERÊNCIA

O chanceler alemão Helmut Kohl, disse ontem, em Foz do Iguaçu (PR), que não considera ingerência externa a ajuda dos países industrializados à Amazônia. Segundo ele, o termo internacionalização é pejorativo. Kohl defende a ajuda dos países industrializados ao meio ambiente, "não como uma ingerência, mas sim como um auxílio dos países industrializados ao Brasil". O porta-voz do governo alemão, Dieter Voguel, disse que Kohl acredita que "o Brasil não pode e não deve arcar sozinho com a preservação das florestas".

GOVERNO DESPERDIÇA VERBA DO BIRD PARA MEIO AMBIENTE

O governo brasileiro deve perder US$3,8 milhões do total de US$11,4 milhões emprestados pelo BIRD (Banco Mundial) este ano e que deveriam ser aplicados na execução do Plano Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Este dinheiro seria suficiente para custear, nos próximos três anos, o monitoramento por satélite das áreas desmatadas no país. A previsão do valor desperdiçado é do presidente do IBAMA, Eduardo Martins. Ele apontou uma série de erros que resultaram no não-comprometimento de cláusulas contratuais com o BIRD.

MARCÍLIO LIBERA CR$125,1 BILHÕES DO FUNCAFÉ

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, assinou ontem duas resoluções autorizando a liberação de Cr$125,1 bilhões do Funcafé para o financiamento da cafeicultura. A liberação desse dinheiro estava prevista no pacote agrícola anunciado pelo governo no fim de setembro. Do total, cerca de Cr$97,2 bilhões serão emprestados para financiar a comercialização da safra 91/92, que está acabando de ser colhida. O restante será destinado ao financiamento de custeio da safra 92/93.

MILITARES PROTESTAM DIANTE DE COLLOR

Os três ministros militares aproveitaram as comemorações do Dia do Aviador, ontem, na Base Aérea de Brasília, para insistir na tese de que há uma campanha contra a imagem das Forças Armadas e para protestar contra o que consideram carência de recursos para as corporações e baixos salários. O presidente Fernando Collor ouviu as queixas dos ministros durante a parte reservada da cerimônia. Em sua saudação, o ministro do Exército, general Carlos Tinoco, defendeu a "conscientização" da sociedade sobre o papel dos militares (O ESP).

DEPUTADO PEDE INVESTIGAÇÃO EM BENS DE MINISTRA

O deputado federal Luiz Gushiken (PT-SP) encaminhou ontem ao Departamento da Receita Federal do Ministério da Economia denúncia contra a ministra da Ação Social, Margarida Procópio. No documento, o deputado solicita a investigação dos "sinais externos de riqueza" da ministra. Ele se baseou em informações veiculadas pela revista "Veja", segundo as quais, Margarida Procópio teria adquirido um luxuoso apartamento por Cr$197 milhões em Maceió (AL).

A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O ministro da Saúde, Alceni Guerra, revelou ontem, em depoimento na CPI que investiga o extermínio de menores, que 2.195 crianças e adolescentes até 18 anos morreram no ano passado, em São Paulo, de forma violenta. No Rio de Janeiro, o percentual de homicídios nessa faixa etária passou de 3,5% em 1987 para 15% hoje. "A expulsão de policiais militares e civis sem o devido processo criminal tem provocado o ingresso desses ex-agentes na marginalidade", acusou Alceni, que criticou, ainda, a atuação do Poder Judiciário.

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