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O governo deverá propor, na reforma tributária que será encaminhada ao Congresso Nacional até o fim do mês, a criação de duas alíquotas adicionais de Imposto de Renda, além da taxa única de 10% incidente sobre todos os contribuintes. Quem tiver renda anual entre US$35 mil (Cr$20,8 milhões) e US$50 mil (Cr$29,8 milhões) deve pagar mais 15%. Para quem ganha mais de US$50 mil, o adicional seria de 25%. O projeto deve propor também a concessão de um abono para quem recebe até quatro salários- mínimos por mês, como compensação pelo desconto da alíquota básica de 10%.

Seiscentas e cinquenta famílias foram retiradas ontem por policias militares de um terreno que ocuparam em 1988 na Capela do Socorro, zona sul de São Paulo (capital). Elas saíram pacificamente. O terreno, de 94 mil metros quadrados, pertence à empresa Comercial Agrícola e Administradora Moriano Ltda., que havia construído 272 casas no local. As obras foram embargadas em 1987, por estar em área de proteção de mananciais da Represa de Guarapiranga (O ESP).

A Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, considerada forte candidata à compra da USIMINAS, desistiu ontem de tentar adquirir o controle acionário da estatal. Em carta, a empresa disse que se afastava do processo devido às "discussões recentes no Poder Judiciário e no Congresso Nacional e às alterações ocorridas na qualidade e quantidade das moedas disponíveis para pagamento do preço do leilão e, ainda, às incertezas quanto ao aspecto jurídico da finalização das transações".

A Brastemp vai manter as 1.095 demissões anunciadas no início da semana passada e iniciar um programa de dispensas voluntárias para mais 462 trabalhadores. A informação é do gerente de relações humanas da empresa, Afonso Molina. A meta da Brastemp é atingir 1.557 demissões. Aos voluntários serão oferecidos um mês de salário e seis meses de assistência médica (O ESP).

O presidente Fernando Collor garantiu ontem que não há possibilidade de o governo instituir o Plano K, de autoria do economista Paulo Rabello de Castro, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e do empresário Paulo Brito, da Cotia Trading. "Por que a letra K? Deve ser de kilo de bobagem", ironizou. Para Collor, a proposta é apenas mais "uma das dezenas que chegam ao Planalto por semana".

O número de desempregados diminuiu em 7% em setembro, mas 954 mil pessoas ainda estão sem trabalho na Grande São Paulo. Pesquisa da Fundação SEADE/DIEESE mostra uma taxa de desemprego de 11% em setembro. A massa dos rendimentos dos ocupados teve pequena elevação (1,7%) no período de junho a agosto. O rendimento real médio dos trabalhadores aumentou 4,4% em relação a julho. Para os assalariados, a elevação foi de 3,7% (O ESP).

A comissão diretora do Programa Nacional de Desestatização marcou para o dia 17 de dezembro o leilão de privatização da INDAG, empresa prestadora de serviços no setor de fertilizantes, e para 14 de janeiro de 1992 o da Serviços de Navegação Bacia do Prata (SNBP). Com isso, já estão fixadas a data de venda de seis estatais: além da INDAG e da SNBP, a USIMINAS (dia 24 próximo), a CELMA (1o. de novembro), a MAFERSA (dia 11) e a COSINOR (dia 14) (O ESP).

Com investimentos de US$2 milhões e tecnologia chinesa, 32 empresas estatais e privadas estão empenhadas num projeto de capacitação tecnológica para dar ao Brasil o domínio do processo de beneficiamento dos minerais conhecidos como terras raras. Os principais consumidores para os 16 elementos químicos que podem ser extraídos dos três minérios classificados como terras raras-- monazita, bastinaesita e xenotima-- são as indústrias de informática, eletroeletrônica, cerâmica e óptica.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná entrou ontem com mandato de segurança pedindo a observância da equivalência salarial com o salário-mínimo para os que se aposentaram até 1988, conforme prevê a Constituição. A ação foi subscrita por 1.100 associados. Se a Justiça conceder liminar ao mandato, a entidade entrará com várias ações ordinárias para requerer o pagamento da diferença das aposentadorias.

O BIRD (Banco Mundial) já admite negociar um prazo maior para que o governo brasileiro faça o ajuste de aproximadamente 40%, acima da inflação, nas tarifas de energia elétrica. A informação foi dada ontem, no Rio de Janeiro, pelo representante do banco para a América Latina, Stephen Ettinger. O governo terá até o dia 14 de dezembro para assinar com o BIRD a linha de financiamento de US$365 milhões e, a partir daquela data, mais três meses para ajustar as tarifas de acordo com as exigências do banco (O ESP).