STF GARANTE LEILÃO DA USIMINAS

Por 10 votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, ontem, liminar à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PDT contra a Medida Provisória no. 299, que permite a utilização de Títulos das Dívidas Agrária e Externa no Programa Nacional de Desestatização, que deve começar hoje com o leilão da USIMINAS. O mérito da questão, no entanto, ainda vai ser julgado. O plenário do Congresso Nacional aprovou também ontem a MP 299. Entre os deputados, a MP conseguiu 290 votos a favor, 117 contra e três abstenções. Entre os senadores, a diferença foi menor, com 34 votos favoráveis, 28 contrários e uma abstenção. Uma bomba de fabricação caseira explodiu ontem em frente à BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro), na Praça XV, centro do Rio, sem causar danos. O presidente da Bolsa, Francisco de Souza Dantas, atribuiu o atentado "a pessoas que não querem ver o Brasil modernizado". O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), disse que a Polícia Militar vai atuar "ombro a ombro" com os manifestantes que protestarem contra o leilão de privatização. Ele disse que 500 homens da Polícia Militar serão enviados para a Bolsa de Valores. A Procuradoria Geral da República está investigando a origem de uma minuta de termo de compromisso, firmado por empresas e pessoas físicas interessadas em comprar a USIMINAS. Os procuradores querem saber se o acordo teria sido feito para garantir a continuidade do controle da empresa pela Nippon Usiminas, controladora da empresa. Além disso, os procuradores desejam esclarecer se o acordo poderia revelar a formação de um cartel de testas-de-ferro do grupo japonês para obtenção do controle majoritário da USIMINAS. O documento estabelece que será "assegurada a continuidade do fluxo de tecnologia siderúrgica japonesa através do aprimoramento do relacionamento com o sócio Nippon Usiminas" (O ESP) (GM).