GOVERNO NÃO EXTINGUE EMPRESAS "FANTASMAS"

A reforma administrativa, anunciada pelo presidente Fernando Collor no início do governo, está muito distante dos objetivos fixados. A promessa era de um corte de 360 mil funcionários públicos e, até agora, só foram eliminadas 120.288 vagas. Além disso, como o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a redução dos vencimentos dos servidores colocados em disponibilidade, 31.338 funcionários estão em casa, ganhando salário integral. Segundo levantamento feito por este jornal, na semana passada estavam em funcionamento 15 empresas e órgãos públicos "fantasmas"-- da lista de 24 extintos pelo governo. Numa tentativa de retomar o controle sobre a reforma administrativa, o presidente enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que corrige as distorções salariais dos servidores e outro que unifica as carreiras. Com o programa, batizado de "Carreirão", 285 mil funcionários incluídos no Plano de Classificação e Cargos terão 53,5% de reajuste em novembro e o restante terá aumentos diferenciados, entre 15% e 92%. Os servidores passam a ser divididos em cinco tetos salariais contra os 31 de hoje existentes. Em 1992, a revisão salarial dos servidores passará a ocorrer apenas em janeiro. Os aumentos serão calculados de acordo com a variação da arrecadação de impostos e tributos da União (excluídos PIS e Pasep). Os estados que utilizam servidores federais pagarão indenização à União. Pelo plano, o teto de quase a metade dos servidores da União passará de Cr$288 mil para Cr$443,4 mil (O ESP) (FSP) (JB).