GOVERNO PROMETE ASSENTAR 400 MIL FAMÍLIAS

Foi realizado ontem no Palácio do Planalto o primeiro encontro setorial de ministérios para discutir propostas que possam efetivar a reforma agrária. O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, disse que a meta é o assentamento de 400 mil famílias até o final do governo Collor-- desde o início de 1990, o número de famílias assentadas não passou de 40 mil. O primeiro passo dado pelo governo para a retomada das discussões sobre a reforma foi a assinatura de um decreto presidencial regulamentando a compra de terras através de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O presidente Fernando Collor determinou que propostas sejam apresentadas para a valorização dos TDAs no mercado e a recuperação de sua credibilidade. Circulam no mercado nove milhões de títulos vencidos que o governo não paga há três anos. O total acumulado chega a Cr$151 bilhões mais Cr$58 bilhões referentes a juros atrasados. Do total de títulos adquiridos, três milhões foram registrados pelo governo para serem utilizados no programa de privatização. A desvalorização dos TDAs varia no mercado entre 30% e 90%. O ministro informou ainda que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural). O governo quer aplicar alíquotas que vão de 0,1% a 15%, taxando nesse limite as terras improdutivas com nível de utilização abaixo de 10%. O novo imposto poderá reverter aos cofres públicos Cr$200 bilhões em 1992. O presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Roosevelt Roque Santos, disse que a taxação das terras de acordo com sua utilização "é o caminho mais acertado". Outra mudança proposta para o ITR está no seu recolhimento. Atualmente, o INCRA emite o imposto e manda a cobrança para o agricultor. "Nós queremos que ele faça sua declaração, dizendo quantos hectares possui e quantos utiliza", disse o ministro. Ele explicou também que a Receita Federal passaria a administrar o imposto e fiscalizar seu pagamento. O secretário-executivo da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), Plínio de Morais, afirmou que não espera que haja reforma agrária no governo Collor. "Existem 1,4 milhão de famílias para serem assentadas. No governo Sarney não se atingiu nem 1,6% de assentamentos e não temos esperança de que haja reforma agrária nesse governo", disse. Segundo ele, "não há reforma agrária porque não existe até hoje nenhum plano nacional de reforma agrária, previsto no artigo 188 da Constituição" (GM) (JB).