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A dotação orçamentária para o Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) de Goiás, para o ano que vem é de Cr$2,8 bilhões, segundo comunicou ontem o presidente do Conselho Nacional da entidade, Antonio Flavio Ribeiro (GM).

Os bancos negociavam no último dia 1 o dólar para importação e exportação entre Cr$654,90 e Cr$655,00. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$810,00 para compra e Cr$840 para venda em São Paulo. O dólar- turismo foi negociado a Cr$760,00 para compra e Cr$800,00 para venda em São Paulo e Cr$750,00 e Cr$810,00 no Rio de Janeiro (GM).

O presidente Fernando Collor de Mello quer colocar em órbita o primeiro satélite projetado e construído no país durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). O governo acredita que o lançamento na época da conferência, quando as atenções estarão voltadas para o Brasil, daria ao mundo uma demonstração de nação moderna, que domina a tecnologia espacial (JC).

A falta de moradias no país vem aumentando desde que o governo Collor lançou o Plano de Ação Imediata de Habitação, em maio de 91. O dinheiro liberado até agora, cerca de Cr$1,9 trilhão foi suficiente para a construção de 400 mil casas. O déficit habitacional estimado pelo governo é de 10 milhões de casas (FSP).

O presidente Fernando Collor de Mello não está disposto a abrir mão do poder em favor de qualquer das alianças partidárias que estão em formação no Congresso. Ele sofre pressões dos pequenos partidos chamados independentes (PDS, PL, PTB e PDC) e da articulação formada por PMDB, PSDB e PT. O impasse criado com a posição de Collor levou os líderes governistas a tentar convencê-lo de que o governo não sobreviverá sem o apoio, pelo menos, dos chamados independentes (O ESP) (FSP).

Policiais civis e militares, seguranças de lojas e supermercados, comissários de menores, oficiais de Justiça e até juízes estão envolvidos direta ou indiretamente no extermínio de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, concluiu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Menor, da Assembléia Legislativa. O documento, de 100 páginas, resultado de uma investigação de cinco meses, relaciona nomes de autores de crimes e de protetores de criminosos (JB).

O 13o. salário dos aposentados será pago até 20 de dezembro, garantiu o ministro do Trabalho e da Previdência, Antônio Rogério Magri (JB).

O projeto de reforma tributária proposto pelo governo para 1992 altera algumas deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas e, depois de quatro anos, volta a permitir o abatimento das mensalidades escolares. A dedução, no entanto, está limitada a 650 UFIR por dependente, o que corresponde hoje a Cr$206.700. O abatimento das despesas médicas foi mantido, mas só poderá ser aplicado na declaração de ajuste, o que permitirá ao contribuinte restituição do IR.

O presidente Fernando Collor apresentou ontem a proposta de reforma fiscal do governo, que deverá mexer com o bolso do contribuinte a partir de janeiro de 1992. Sete das 19 medidas são projetos de lei e dependem da aprovação do Congresso. O objetivo do governo é evitar déficit em 1992, ampliando a arrecadação em US$12,9 bilhões. Os recursos virão principalmente das empresas e dos assalariados que ganham mais de Cr$3,127 milhões mensais. A tabela do IR na fonte para pessoas físicas terá duas alíquotas, de 25% e 35%.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vai recorrer à Justiça contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que determinou no último dia 31 o pagamento de 113% de aumento aos metalúrgicos. A resolução do TRT acabou com a greve da categoria no mesmo dia. "A única forma de cumprirmos a decisão é repassando o aumento para os preços", disse Mário Amato, presidente da FIESP (FSP).