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A juíza Salete Maria Polita Macclóz, da 7a. Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou ontem, através de liminar, a suspensão da transferência das ações da Companhia Siderúrgica do Nordeste (COSINOR) do governo para o grupo Gerdau. O grupo gaúcho comprou a COSINOR em leilão realizado no último dia 14. A juíza atendeu a uma petição do procurador da República Gustavo Tepedino. Segundo ela, "em princípio" há motivos para a suspensão da venda da empresa.

O governo dos EUA determinou aos bancos que emprestarem dinheiro ao Brasil que aumentem suas reservas de risco, quando fizerem esses empréstimos, de 40% para 50% do valor emprestado. Essa decisão equivale a mais um rebaixamento do país na lista das nações em que os EUA consideram arriscado fazer negócios financeiros. O órgão encarregado desse tipo de assunto, o Interagency Country Exposure Review Committee (Icerc), reuniu-se em Washington no final de outubro para avaliar a situação do Brasil e de outros países.

O governo está sem previsão no orçamento para pagar os salários dos servidores dos Ministérios do Exército, da Aeronáutica, da Marinha e de empresas da administração indireta, como EMBRAPA, SERPRO, Conab e Radiobrás, em novembro e dezembro. Sem a dotação orçamentária, o governo está impedido de desembolsar o dinheiro. Esta situação já era prevista há dois meses devido aos reajustes concedidos pelo Executivo e adicionais de salário concedidos pela Justiça.

Os seis meninos espancados e fuzilados na Favela Nova Jerusalém, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, pressentiram que iam morrer: antes que o tiroteio começasse, eles se abraçaram e choraram. A revelação foi feita ontem por A.S.L., de 15 anos. Única sobrevivente da chacina, ela só escapou, com um tiro na cabeça, porque se fingiu de morta. Mas tem muito medo: "Eles (os criminosos) são verdadeiros demônios e vão querer me matar". A., de Salvador (BA), chegou ao Rio de Janeiro aos sete anos e viu o pai assassinar a mãe a facadas.

Os funcionários públicos federais e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Querem 100% de reposição salarial, pagamento das perdas na data-base e reajuste mensal segundo a inflação (JB).

Os negros brasileiros continuam se identificando aos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas como morenos e pardos, segundo o coordenador estadual do Censo-91 em São Paulo, Domingos Elias Schanoski. Dessa forma, o Brasil não vai conseguir detectar com absoluta precisão o número de brancos, pretos, pardos, amarelos e indígenas (designações utilizadas nos formulários do IBGE) existentes no país, conforme Schanoski (FSP).

O Congresso Nacional recebeu ontem o primeiro projeto de lei de iniciativa popular desde a promulgação da Constituição, em 1988. O projeto, com 850 mil assinaturas, propõe a criação de um Fundo Nacional de Moradia Popular para financiar a construção de imóveis para famílias de até dez salários-mínimos. Representantes do movimento dos sem-teto em todo o país foi ontem a Brasília para entregar o projeto aos presidentes da Câmara, Ibsen Pinheiro, e do Senado, Mauro Benevides (FSP).

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que dá 20% de antecipação salarial a todos os servidores civis e militares. Pelo projeto, 215 mil civis receberão também um abono de 35%. Este projeto substitui um outro enviado anteriormente, que concedia reajuste de 53% para estes servidores civis. Esses aumentos passam a vigorar a partir da data de publicação da lei, após a aprovação pelo Congresso e a sanção do presidente da República. O outro projeto previa reajustes retroativos a 1o. de novembro (FSP).

O governo vai propor mudanças no projeto de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (AM), que deverá ser votado amanhã pelo Senado. As alterações serão incorporadas ao substitutivo do relator, senador Onofre Quinam (PMDB-GO). Representantes das montadoras, da indústria eletroletrônica e de informática não gostaram das modificações feitas, ontem, pelo Ministério da Economia, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Ciência e Tecnologia.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Rogério Magri, disse que irá recorrer ao STJ seguindo instruções da Consultoria-Geral da República. A Previdência Social, no entanto, será obrigada a pagar o reajuste de 147,06% aos 3 milhões de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, admitiu o ministro. Esse pagamento deveria ter sido feito ontem, mas o ministro alegou que pedirá à Justiça um prazo de 30 dias para que a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) tenha tempo de imprimir cadastros e refazer cálculos.