GOVERNO NÃO TEM COMO PAGAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES

O governo está sem previsão no orçamento para pagar os salários dos servidores dos Ministérios do Exército, da Aeronáutica, da Marinha e de empresas da administração indireta, como EMBRAPA, SERPRO, Conab e Radiobrás, em novembro e dezembro. Sem a dotação orçamentária, o governo está impedido de desembolsar o dinheiro. Esta situação já era prevista há dois meses devido aos reajustes concedidos pelo Executivo e adicionais de salário concedidos pela Justiça. O governo já decidiu enviar projeto ao Congresso, a fim de obter recursos para saldar os compromissos da folha de pagamento. O secretário de Planejamento, Pedro Parente, discutiu ontem com o diretor do Departamento de Orçamento, José Carlos Alves dos Santos, o montante de recursos necessários para fechar a folha de pagamento de novembro e dezembro, além do 13o. salário. Há um problema adicional. O projeto de aumento dos servidores encaminhado ao Congresso pelo Executivo implica em um reajuste médio de 62% na folha de pagamento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O impacto direto será de Cr$145 bilhões. O governo está concedendo um aumento de 20% para os servidores. A aplicação do plano de carreira representará um ganho adicional de mais 35%. O diretor do Tesouro Nacional, Roberto Figueiredo Guimarães, disse que, sem dotação orçamentária, não poderá pagar os salários dos funcionários públicos. Mesmo com autorização do poder Legislativo, o Tesouro Nacional terá que lançar mão de recursos já destinados a outros gastos para pagar o funcionalismo. O Tesouro Nacional tem atualmente Cr$1,1 bilhão em caixa. Grande parte destes recursos deverá ser utilizada para resgatar os cruzados novos e títulos públicos que estão vencendo em novembro e dezembro (FSP).