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Os países desenvolvidos devem pagar a maior parte dos danos globais
46511 causados ao meio ambiente e modificar suas políticas em relação às

O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) de abril registrou alta de 19,94%, contra os 21,39% apurados em março. Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), os três índices que compõem o IGP-M registraram as seguintes taxas: IPC (Índice de Preços ao Consumidor), 20,58%; IPA (Índice de Preços por Atacado), 18,5%; e INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), 26,74%. Nos últimos 12 meses, o IGP-M acumula expansão de 666% e no ano, de 130,01% (JC).

O meio ambiente passará a fazer parte do currículo escolar das redes estadual e particular do Rio de Janeiro. O governador Leonel Brizola sancionou ontem o projeto de lei do deputado Antônio Francisco (PL) prevendo a inserção desta disciplina nos currículos do primeiro e segundo graus. As escolas devem elaborar seus programas de acordo com as normas federais e iniciar os cursos instrutivos e não reprobatórios no período de seis meses (JB).

O deputado federal César Maia (PMDB-RJ) foi funcionário "fantasma" de uma firma encampada pelo BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro), recebendo o equivalente hoje a US$30 mil. Maia embolsou sem trabalhar ou prestar serviço Cr$420 mil-- ou Cr$71 milhões hoje-- durante seis meses, de 1986, quando se desincompatibilizou da Secretaria Estadual de Fazenda, até assumir o mandato de deputado, em março de 1987. A firma encampada é a Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A (JB).

Reunidos em sessão extraordinária, ontem, em Brasília (DF), os membros do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovaram o novo cronograma para reformulação do projeto de consolidação das leis ambientais do país. De acordo com a decisão do CONAMA, ficou mantido o prazo final de 15 de dezembro para que o presidente Fernando Collor encaminhe o projeto ao Congresso Nacional. Mas os conselheiros prorrogaram até 30 de julho o prazo para que as entidades ambientais apresentem propostas e críticas à consolidação das leis ambientais (JB).

O Ministério da Ação Social administra um orçamento superior em Cr$25,6 bilhões ao aprovado pelo Congresso Nacional. Um grupo de parlamentares incluiu esse total depois de o projeto de lei do Orçamento Geral da União ter sido aprovado pela comissão, em 17 de dezembro de 1991, e pelo plenário do Congresso, no dia 19 daquele mês.

O subsecretário dos EUA para Segurança Internacional, embaixador Reginald Bartolomew, condicionou o aumento e a agilização do intercâmbio de tecnologia com o Brasil à implementação das medidas anunciadas pelo presidente Fernando Collor pela não proliferação de armas de destruição em massa (artefatos nucleares). Ontem, em Brasília (DF), ele se reuniu com o secretário geral de Política Exterior, embaixador Luiz Pelipe de Seixas Corrêa, para debater o comércio de produtos sensíveis.

Em parecer emitido ontem, o procurador da República Carlos Alberto Vilhena Coelho considerou que o fornecimento de informações à Receita Federal sobre gastos com cartão de crédito não quebra o sigilo bancário. Além disso, defendeu que as administradoras recolham Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já que, muitas vezes, são também instituições financeiras. O parecer do procurador foi dado em resposta ao mandado de segurança da Tempo & Cia., administradora do cartão Sollo, contra a Delegacia da Receita Federal em Brasília (DF).

Os partidos de oposição no Congresso Nacional fizeram ontem uma nova proposta para o salário-mínimo: Cr$242 mil em maio, em vez dos Cr$280 mil inicialmente pretendidos-- a proposta original do governo é de Cr$230 mil. A oposição agora aceita os reajustes quadrimestrais da proposta oficial-- antes, pretendia aumentos trimestrais, ou sempre que a inflação chegasse a 20%-- e propõe antecipações de metade da inflação a cada dois meses, além de ganho real de 4,06% a cada quadrimestre (O Globo).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) denunciou ontem a contratação de obra superfaturada pelo governo de Santa Catarina com verbas federais. A duplicação do trecho Biguaçu-Palhoça (SC) da rodovia que liga Porto Alegre (RS) a Fortaleza (CE) foi entregue à construtora OAS por valor 2,3 vezes maior do que o preço-base do Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina. Em junho de 1991, o DNER assinou convênio com o departamento de Santa Catarina, delegando ao governo estadual a tarefa de ampliação do trecho, incluindo o repasse de verbas federais.