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As multinacionais instaladas no país começam a se mobilizar para defender suas teses em relação à revisão constitucional prevista para 1993. Através do Grupo das Empresas Brasileiras de Capital Estrangeiro, as companhias já estão trabalhando para eliminar o dispositivo do artigo 171 da Constituição Federal, que discrimina as empresas brasileiras de capitais nacionais e estrangeiros. Elas também querem a regulamentação do artigo 172, que prevê um novo enquadramento legal para os capitais externos aplicados no país.

A Mercedes-Benz anunciou ontem que vai investir, nos próximos cinco anos, US$45 milhões em projetos de preservação do meio ambiente. O projeto prevê a instalação de novas estações para o tratamento de efluentes-- na unidade de São Bernardo do Campo (SP)--, que permitirão à empresa a reutilização de águas usadas nos processos industriais e as provenientes de esgoto doméstico (JC).

A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) denunciou ontem, em documento oficial, que 4.611 menores foram assassinados no Brasil, de 1988 a 1990, segundo dados obtidos junto à Polícia Federal. "Esses crimes permanecem impunes em razão da proteção de que gozam os esquadrões da morte em todos os níveis do aparato repressivo, assim como entre o pessoal político", afirma o documento que será remetido às autoridades brasileiras. O documento, divulgado em Paris (França), revela que 86% das execuções acontecem nos grandes centros urbanos.

Os cineastas estão divergindo sobre o decreto assinado no último dia 27 pelo presidente Fernando Collor que repassa à Secretaria de Cultura os recursos da extinta EMBRAFILME. Os recursos serão geridos por uma comissão de 14 pessoas. De um lado estão os que aplaudem o decreto, de outro, os que o rejeitam, por considerá-lo estatizante e paternalista. Ontem, no Rio de Janeiro, a RAIS (Realizadores e Autores de Imagem e Som), entidade que reúne cerca de 300 profissionais da classe cinematográfica, redigiu uma moção de repúdio ao decreto.

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), afirmou ontem que nada existe no BANERJ que não seja colocado com transparência, e por
46477 isso ele está aberto a investigações. Mas vou aproveitar o empenho do
46477 Banco Central para pedir que faça o mesmo com a Caixa Econômica Federal,
46477 esclarecendo a operação escandalosa do empréstimo de US$38 milhões ao

Depois de três dias de discussões, o Fórum das ONGs brasileiras divulgou ontem, em Belo Horizonte (MG), um documento sintetizando o relatório de 100 páginas que contém a sua posição oficial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, tema da Rio-92. São 23 propostas básicas que vão desde uma radical e criteriosa revisão do programa nuclear brasileiro até a exploração sustentada das reservas minerais existentes no Brasil, passando pela preservação da biodiversidade, reformas agrária e urbana e a redefinição do modelo industrial.

O Ministério da Economia acertou ontem a liberação de Cr$1,8 trilhão para a restauração e conservação de rodovias federais. Este dinheiro será suficiente apenas para a restauração de 2,5 mil quilômetros de rodovias, conservação de outros 40 mil e eliminação de 160 pontos críticos de estradas de maior movimento de veículos. O Ministério da Economia vai liberar periodicamente (de 10 em 10 dias) os recursos.

O deputado federal César Maia (PMDB-RJ) denunciou ontem uma série de irregularidades nas relações entre a BANERJ Seguros S/A e a Castello Costa Seguros e quer que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) abra um processo de fiscalização. Segundo o deputado, há distorções contratuais que beneficiam a Castello Costa, criando discrepâncias no fluxo financeiro entre as duas empresas ao ponto de, em outubro do ano passado, a BANERJ Seguros ter pago Cr$540 milhões à Castello, mais do que os Cr$490 milhões que arrecadou em prêmios.

O governo do Estado do Rio de Janeiro pode começar a planejar a aplicação dos recursos a serem liberados com o refinanciamento da dívida pública estadual junto à União. A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto do Executivo de rolagem da dívida-- num total de Cr$6,2 trilhões--, que inclui os débitos originados em emissão de títulos e o decorrente das administrações direta e indireta. Com a consolidação da dívida, o estado irá economizar, em média, 10% de sua receita anual no pagamento de encargos financeiros e amortização (O Dia).

As 17 principais capitais do país conseguiram, no ano passado, se transformar em ilhas de prosperidade fiscal. A receita própria desses municípios cresceu 27% reais em relação a 1990, enquanto no mesmo período a União registrou uma queda da arrecadação tributária de 22,3% e os estados, outros 5,3% no recolhimento do ICMS. O desempenho das capitais permitiu que seu peso na arrecadação tributária em relação ao PIB se ampliasse de 0,5% para 0,62%.