PARLAMENTARES ADULTERARAM ORÇAMENTO

O Ministério da Ação Social administra um orçamento superior em Cr$25,6 bilhões ao aprovado pelo Congresso Nacional. Um grupo de parlamentares incluiu esse total depois de o projeto de lei do Orçamento Geral da União ter sido aprovado pela comissão, em 17 de dezembro de 1991, e pelo plenário do Congresso, no dia 19 daquele mês. Durante um mês, "O Globo" comparou as emendas aprovadas pelo Congresso e o texto do Orçamento entregue dois meses depois pelo então relator geral da comissão e atual ministro da Ação Social, Ricardo Fiúza, ao presidente Fernando Collor, que o sancionou sem vetos. A comparação revelou 65 emendas referentes à Ação Social, incluídas no orçamento sem terem sido examinadas pelo Congresso. O total dos recursos discriminados nas 65 emendas representa exatamente os Cr$25,6 bilhões que engrossaram o orçamento do Ministério da Ação Social. Também no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) foram encontradas irregularidades. Mas lá, em vez de inclusões foram verificadas exclusões. Saíram da SDR Cr$39,6 bilhões, destinados à construção de uma ponte sobre o rio Paranaíba (MG), que foram parar no DNER. A operação de transferência dos recursos da SDR ocorreu entre a aprovação final no Congresso e a sanção no Palácio do Planalto. A comparação realizada pelo "Globo" limitou-se aos orçamentos do Ministério da Ação Social e da Secretaria de Desenvolvimento Regional (O Globo).