CRDOC

O Banco Central liberou ontem empresas privadas, a PETROBRÁS, a CVRD e suas subsidiárias, para o pagamento de juros e do principal de suas dívidas com o Clube de Paris. Esses pagamentos estavam interrompidos desde 1989. A medida, determinada pela Circular 2.169, faz parte do acordo firmado com o Clube em fevereiro. A liberação abrange dívidas de prazo superior a um ano e aquelas operações contratadas antes de 31 de março de 1983-- data da primeira renegociação com o Clube de Paris.

O Ministério da Saúde concedeu ontem reajuste de 40% aos hospitais contratados pelo INAMPS sobre as contas de março. A parcela faz parte do aumento de 181% prometo pelo ministro Abid Jatene. Em fevereiro, foi repassado 50%. Há previsão de mais 30% sobre as contas de abril. Com o reajuste, o INAMPS pagará mais de Cr$700 bilhões aos hospitais. Segundo o Sindicato dos Hospitais, no entanto, o déficit acumulado nos últimos 16 meses é de 328,54% (O Globo).

O Comitê Intertribal, que organiza a Conferência dos Povos Indígenas, acusou ontem o Fórum Global ou os coordenadores de um de seus eventos relacionados a temas indígenas de usar indevidamente o nome da aldeia Kari-Oca, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, para se apropriar de verbas que seriam destinadas à conferência indígena.

O deputado federal César Maia (PMDB-RJ) acusou ontem a prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do estado de cometerem fraudes contábeis para esconder o fato de que não aplicam em educação o mínimo de recursos exigidos por lei. César Maia pediu, em ofícios enviados aos Tribunais de Contas da União, do estado e do município, e ao Ministério da Educação, a intervenção nas Secretarias estadual e municipal de Educação. A Constituição federal exige que as prefeituras e os governos estaduais apliquem em educação 25% de suas receitas.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 233 votos contra 215 e cinco abstenções, o projeto de lei do governo que fixa em Cr$230 mil o salário- mínimo em 1o. de maio e altera as regras da política salarial. Na votação dos destaques, o governo foi obrigado a negociar a questão do reajuste dos aposentados, que também serão beneficiados pelas novas regras salariais.

Os mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que hoje pagam por um seguro que só prevê indenização em caso de morte, invalidez permanente, ou quando há uma catástrofe natural que destrói o imóvel, poderão ter cobertura também quando os danos à casa ou ao apartamento forem causados por falhas de construção, por culpa de empreiteiro. Este é um dos pontos do Plano Diretor do Sistema de Seguros, elaborado por técnicos do Ministério da Economia e pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

O Banco Central instituiu ontem um recolhimento compulsório de 48% sobre o saldo das contas no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior e sobre depósitos obrigatórios, depósitos vinculados e recursos de "garantias realizadas" junto às carteiras de investimento e de financiamento dos bancos múltiplos e também junto aos bancos de investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação, em primeiro turno, do texto da emenda constitucional que antecipa a realização do plebiscito sobre sistema de governo, de sete de setembro para 21 de abril de 1992. Os parlamentares garantiram também a manutenção dos dispositivos que determinam que o novo sistema de governo só será implantado a partir de 1o. de janeiro de 1995 e o que fixa os prazos para o início e término da revisão constitucional, de seis de outubro de 1993 até 21 de abril de 1994 (GM).

Por decisão tomada ontem pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) fica mantida a data-base dos sindicatos filiados à Federação dos Metalúrgicos de São Paulo em 1o. de abril. Aos trabalhadores, foi assegurado um reajuste salarial de 621,81% sobre abril de 1991, mais 7% de produtividade e 90 dias de estabilidade no emprego. A medida atinge cerca de 40 mil dos 220 mil trabalhadores representados pela entidade trabalhista, num total de sete dos 35 sindicatos. Os outros 28 sindicatos aderiram ao acordo de prorrogação da data-base para 1o.

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, anunciou ontem a liberação de mais Cr$800 bilhões, pelo Banco do Brasil, para a comercialização da safra atual. Os recursos, que beneficiarão principalmente micro e pequenos agricultores, só serão liberados após o Congresso Nacional aprovar projeto de lei sobre recursos adicionais. O ministro também anunciou recursos da ordem de Cr$170 bilhões para o projeto de confinamento, que deverá regularizar o abastecimento de carne no país (GM).