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O governo perdeu Cr$2,7 trilhões na arrecadação de impostos e contribuições no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao obtido no mesmo período do ano passado. Em abril, a arrecadação foi de Cr$7 trilhões-- 15,9% real inferior à obtida no mesmo mês de 1991, mas 31% (real) superior à de março. No mês passado, a arrecadação de impostos e contribuições foi de Cr$4,4 trilhões. A queda de arrecadação foi atribuída pelo secretário da Fazenda Nacional, Luís Fernando Wellisch, às ações movidas pelas empresas na Justiça para não recolher o Imposto de Renda.

Os ministros militares vão criticar amanhã na reunião ministerial convocada pelo presidente Fernando Collor a possibilidade de redução dos efetivos militares. Esta redução faz parte da proposta do secretário de Defesa norte-americano, Dick Cheney, para as Forças Armadas da América Latina. Em conversas reservadas, os militares se mostram preocupados com a idéia de redução de efetivos.

O juiz da 4a. Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Helcio de Castro, negou liminar à ação civil pública impetrada por três procuradores da República no estado que queriam suspender o leilão de privatização da COPESUL. O juiz não acatou as alegações dos procuradores contra o edital do leilão e contra o uso de "moedas podres", entre outras (FSP).

Os cerca de 3.500 médicos da rede estadual de Saúde do Ceará entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Eles reivindicam salário de Cr$726 mil e gratificação de 40% por insalubridade. O governo estuda contraproposta. Este ano, os médicos pararam por 68 dias (FSP).

A decisão do sindicato dos donos de escolas do Estado de São Paulo-- Sieeesp-- de proibir matrícula de crianças portadoras do vírus da AIDS poderá agora ser alvo de ação do Ministério Público e de inquérito policial. O pedido foi anunciado ontem pelo secretário de Justiça, Manuel Alceu Camargo, que divulgou a posição oficial sobre o caso. O sindicato responderá a processo penal por incitar as escolas a expor as crianças a situações vexatórias e constrangedoras.

O presidente Fernando Collor assinou ontem projeto de lei pedindo o remanejamento de Cr$70 bilhões do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a implantação do Programa Nacional do Transporte Escolar. O ministro da Educação, José Goldemberg, disse que o governo vai abrir concorrência para comprar mil ônibus escolares. Os ônibus serão entregues às prefeituras e devem beneficiar principalmente a área rural. O programa atenderá prioritariamente aos alunos do ensino fundamental nos municípios mais carentes (FSP) (GM).

Os funcionários de 10 universidades federais estão em greve desde ontem, por tempo indeterminado. Eles pedem a equiparação salarial com os servidores das fundações do Ministério da Educação. Estão paradas as universidades de Brasília, Mato Grosso, Piauí, Pará, Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná e São Carlos (SP). Em alguns estados, os grevistas dizem ainda que a greve é em protesto contra a privatização das universidades federais (FSP).

Quem comprar imóvel sem empréstimo do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) poderá usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no pagamento total ou parcial da dívida. Foi o que decidiu anteontem o Conselho Curador do Fundo. Com essa autorização, a CEF (Caixa Econômica Federal) já pode começar a analisar pedidos dessa nova modalidade de saque, prevista na Lei 8.036.

Os produtores rurais de Sergipe demitiram nos últimos sete meses cerca de 35 mil trabalhadores e devem demitir mais 25 mil a partir de amanhã, devido ao novo valor do salário-mínimo. Os dados, divulgados pela FETASE (Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Sergipe), foram confirmados pela entidade patronal (FSP).

O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, baixou ontem duas portarias reajustando em 130,36% as pensões e aposentadorias de quem ganha acima do salário-mínimo (Cr$230 mil). Também as contribuições mensais pagas pelos trabalhadores de empresas, autônomos, domésticos, avulsos e empresário foram reajustadas pelo mesmo índice. Conforme a medida, válida a partir de 1o.