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A CNBB, através da CPT (Comissão Pastoral da Terra), enviou documento ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Jorge Bornhausen, com severas críticas ao projeto de lei do Executivo sobre propriedade industrial, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O texto, denominado Implicações éticas do código de propriedade industrial, afirma que a aprovação do projeto não vai representar "abertura de mercado, mas vai significar maior oligopolização do mercado mundial, aumento dos preços de sementes, alimentos, remédios e demais produtos da biotecnologia".

Durante os 12 dias da Rio-92, a ONU editará o "Jornal da Conferência", com tiragem diária de 10 mil exemplares em seis línguas. O tablóide, em papel reciclado, será espalhado pelos pontos estratégicos de informação do Riocentro e também será distribuído pelos ônibus das delegações, no Fórum Global e nos hotéis das delegações. Além disso, 130 terminais de computador serão espalhados pelo Riocentro e o Fórum Global, para difundir todos os documentos num serviço controlado pelo DIP (Departamento de Informações Públicas), da ONU. O jornal terá de quatro a 12 páginas diárias.

O projeto "Flor do Amanhã", idealizado pelo carnavalesco Joãozinho Trinta, no Rio de Janeiro, ganhou ontem um posto avançado da 2a. Vara do Juizado de Menores, que permitirá o acompanhamento das crianças atendidas pelo projeto. O posto funcionará com um grupo de profissionais da área social do Juizado, que dará assessoria jurídica aos menores e facilitará o acesso deles a escolas e a documentos.

O governo uruguaio manifestou-se ontem contra qualquer adiamento ou mudança nas metas estabelecidas pelo Tratado de Assunção, que implantou o MERCOSUL. O ministro das Relações Exteriores uruguaio, Héctor Gross Espiell, um dos principais articuladores do projeto de integração comercial regional, afirmou que "nós, os uruguaios, continuamos fiéis aos compromissos internacionais acertados e estamos dispostos a exigir que todos sejam igualmente fiéis".

Os paraguaios não vão descartar a integração no MERCOSUL mas pedirão um adiamento até o ano 2000 para que a economia do país consiga absorver, sem grandes traumas sociais, a nova ordem econômico-comercial que deverá surgir com o fim das barreiras tarifárias no intercâmbio de bens e serviços com o Brasil, Argentina e Uruguai previstas para janeiro de 1995. O Paraguai necessita no mínimo de mais oito anos para que sua economia

Os dados preliminares levantados pelo IBGE que estão sendo interpretados pela Fundação SEADE indicam significativas alterações no padrão migratório da região metropolitana de São Paulo e nos municípios vizinhos. Pela primeira vez desde a década de 40, o saldo migratório-- calculado pela diferença entre a população que vem para São Paulo e aquela que deixa a cidade-- registrou um número negativo, de 433 mil pessoas.

As exportações de Santa Catarina registraram aumento de 1,06% no primeiro trimestre deste ano, com relação ao mesmo período do ano passado. Os negócios somaram US$317,5 milhões (FOB), tendo como principais produtos os motocompressores para refrigeração, frangos inteiros e artigos atoalhados e de algodão. As rendas para os países-membros do MERCOSUL também cresceram. As remessas passaram de US$20 milhões em 1991 para US$35 milhões neste ano, com um aumento de 77,74%.

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto reabrindo ao orçamento fiscal da União crédito especial no valor de Cr$3,5 bilhões, que serão incorporados ao orçamento do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). Os recursos, que deverão ser utilizados neste ano, destinam-se à construção e pavimentação de trechos rodoviários no Estado de Santa Catarina (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$2.568,55 e Cr$2.568,60. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$2.610,00 para compra e Cr$2.630,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$2.570,00 e Cr$2.640,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$2.600,00 para compra e Cr$2.640,00 para venda em São Paulo e a Cr$3.520,00 e Cr$2.610,00 no Rio de Janeiro (GM).

O deputado federal José Serra (PSDB-SP) criticou ontem na Câmara o plano plurianual apresentado pelo governo ao Congresso Nacional. "O orçamento de que dispõe o governo é uma roupa apertada demais para o tamanho irrealista das metas propostas", disse. Em seu discurso, o deputado destacou algumas incongruências do plano, que estabelece metas para o triênio 92-94. Segundo ele, o plano se propõe, por exemplo, a atender 50% das crianças carentes do país em creches e pré-escolas.