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As empresas argentinas e uruguaias produtoras de programas estão interessadas, em uma primeira etapa, na formação de parcerias e associações com firmas brasileiras para atender o Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), e, em seguida, os mercados europeu e norte-americano. Na opinião do presidente da Câmara Argentina de Empresas de Software e Serviços de Informática (Cessi), Enriques S. Draier, que esteve na capital gaúcha participando da 1a.

A Receita Federal não dispõe de pessoal e nem de equipamentos para fiscalizar de maneira satisfatória a sonegação de impostos. O diagnóstico é do Fundo Monetário Internacional (FMI) e consta de relatório, mantido até hoje sob sigilo, feito por uma missão técnica que esteve no Brasil no ano passado. Durante dois meses, a equipe fez uma verdadeira radiografia da máquina arrecadadora e de fiscalização, e recomendou ao governo brasileiro que mudasse tudo.

Os seis colonos acusados de terem matado o soldado PM Valdeci de Abreu Lopes com um golpe de foice foram condenados ontem a penas que variam de quatro anos e oito meses a sete anos de prisão. O crime ocorreu durante conflito entre os sem-terra e a Brigada Militar, no centro de Porto Alegre, em 8 de agosto de 1990. A defesa recorreu, alegando erro judiciário, e com isso os seis condenados continuarão em liberdade até o julgamento do recurso (O Globo).

Brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios têm, desde ontem, um cronograma dos passos que cada governo tomará para garantir a integração dos quatro países num mercado comum até 1994.

A discussão sobre a exploração dos recursos biológicos e genéticos deixou de ser exclusividade das negociações diplomáticas para se transformar em controvérsia no Congresso Nacional. Desta vez, a polêmica fica por conta das novas regras criadas pela lei de propriedade industrial que tramita na Câmara dos Deputados, reconhecendo o direito de patente nas áreas farmacêutica, de química fina e biotecnologia.

O presidente Fernando Collor de Mello destacou ontem, em entrevista concedida à Radiobrás em Las Lenas, que a integração entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, através do MERSOCUL, é o início do grande processo de integração da América Latina, da qual também o Chile e a Bolívia deverão participar. Na avaliação do presidente, a consolidação do MERCOSUL avança rapidamente em direção às zonas de livre comércio, que estarão operando em dezembro de 1994.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, informou que o governo vai recorrer ao precatório para adiar para 1993 o pagamento do reajuste de 147% aos aposentados, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alega não ter recursos para pagar as despesas este ano. O ministro disse que vai propor ao Congresso Nacional a discussão sobre alternativas de recursos para pagar o reajuste. "Não é o governo que cria recursos, é a sociedade que autoriza (JB).

O presidente do Banco Central, Francisco Gros, e o ministro interino da Economia, Luís Antônio Gonçalves, informaram ontem que o governo decidiu não criar um novo índice para corrigir a poupança, o FGTS e os saldos devedores da maioria dos contratos de financiamento da casa própria pelo SFH. A TR será mantida como índice de reajuste, afirmou Gros, após análise detalhada da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o seu uso em contratos anteriores a janeiro de 1991.

O governo admitiu ontem publicamente que foi derrotado na Justiça na polêmica sobre o reajuste de 147,06%, retroativo a setembro, para os aposentados que recebem mais de um salário-mínimo. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, disse que não tentará uma saída na Justiça, mas que não sabe como pagar, pois o orçamento da União não prevê essa despesa.

A delegacia da Receita Federal em Maceió (AL) tem uma lista de aproxidamente 600 empresas, a maior parte de São Paulo, que teriam recebido notas fiscais "frias" da EPC-- Empresa de Participação e Construções, de Paulo César Farias. As notas, segundo denúncia do deputado José Dirceu (PT-SP), teriam sido emitidas em 89 e 90 para que as empresas pudessem justificar em suas contabilidades contribuições à campanha presidencial de Fernando Collor de Mello.