FMI REVELA SONEGAÇÃO SEM CONTROLE NO PAÍS

A Receita Federal não dispõe de pessoal e nem de equipamentos para fiscalizar de maneira satisfatória a sonegação de impostos. O diagnóstico é do Fundo Monetário Internacional (FMI) e consta de relatório, mantido até hoje sob sigilo, feito por uma missão técnica que esteve no Brasil no ano passado. Durante dois meses, a equipe fez uma verdadeira radiografia da máquina arrecadadora e de fiscalização, e recomendou ao governo brasileiro que mudasse tudo. Para incentivar a mudança, o FMI chegou a oferecer um empréstimo de US$200 milhões, sem exigência de retorno. O Fundo, porém, fez algumas exigências. A primeira, a mudança do status da Receita Federal. De um departamento, a que ficou reduzida pela reforma administrativa do governo Collor, o FMI recomendou que a Receita recuperasse o status de secretaria. Outra exigência, que a secretaria criasse o seu próprio centro de processamento de dados, com a contratação de pessoal qualificado e a compra de equipamentos sofisticados de informática. A conclusão da missão técnica do FMI foi de que o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), responsável pelo processamento de informações da Receita, não consegue atender à demanda dos pedidos que lhe são feitos. Nem em agilidade e nem em qualidade. "Com o SERPRO, a Receita não consegue pegar os sonegadores simplesmente porque não tem condições de fazer o cruzamento das informações que são fornecidas pelas empresas", diz um graduado funcionário do Ministério da Economia. "Se for pedido ao SERPRO um cruzamento de informações, ele vai levar pelo menos uns seis meses". A inoperância do SERPRO poderia ser medida pelo fato de ter passado, este ano, mais de dois meses sem presidente. Os técnicos do SERPRO, no entanto, rebatem com veemência as acusações. Afirmam que a empresa atende com extrema eficiência a outros órgãos do governo, como por exemplo, o Departamento do Tesouro Nacional. "É o cliente quem deve definir o que deseja em termos de processamento de dados. O problema da Receita é que ela não tem um sistema integrado com o nosso, como é o caso do Tesouro, não tem equipamentos adequados e nem abre os dados de dispõe da maneira que seria necessária", afirma um assessor do SERPRO (O ESP).