BIODIVERSIDADE CRIA POLÊMICA NO CONGRESSO

A discussão sobre a exploração dos recursos biológicos e genéticos deixou de ser exclusividade das negociações diplomáticas para se transformar em controvérsia no Congresso Nacional. Desta vez, a polêmica fica por conta das novas regras criadas pela lei de propriedade industrial que tramita na Câmara dos Deputados, reconhecendo o direito de patente nas áreas farmacêutica, de química fina e biotecnologia. Algumas associações de fabricantes e pesquisadores brasileiros garantem que o substitutivo ao projeto-de-lei do governo sobre a propriedade industrial, elaborado pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN), não conseguiu amenizar as divergências. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (ABIFINA), Nelson Brasil de Oliveira, condena a iniciativa apoiada pelo governo de discutir a questão das patentes. Brasil de Oliveira usa um exemplo contundente para mostrar o que significa para o país o complicado texto redigido por Ney Lopes. Segundo ele, cai por terra todo o investimento e pesquisa realizados por dois laboratórios nacionais para fabricar o principal remédio no combate à AIDS, o AZT, pela metade do preço vendido no exterior. "Do jeito que está, fica decretada a falência da tecnologia no país", diz o presidente da ABIFINA. As reclamações sobre o patenteamento, no entanto, chegam ao relator do projeto como choro de protecionistas. "Tudo que pediram eu dei. Só ficou de fora o período de carência de dez anos que eles queriam para que a lei entrasse em vigor", defende-se Ney Lopes. Como o parlamentar, o governo prefere ver o mercado aberto para que, a partir do pagamento pela utilização de tecnologias estrangeiras, o país possa contar com novos investimentos internacionais no setor farmacêutico e de biotecnologia. Os pesquisadores e produtores nacionais, no entanto, acusam o Executivo de só ter tomado a iniciativa sobre o tema por estar sob ameaça de retaliação dos EUA, que boicotariam a indústria de cítricos e de calçados do Brasil se o país não acelerasse o processo de reconhecimento de patentes. Apesar da pressa, o projeto ainda não conseguiu sair nem da comissão especial criada para debater a questão e só a partir de agosto é que o substitutivo de Ney Lopes deve ser colocado em votação. O assunto é muito polêmico e, apesar da grande complexidade, sempre
48037 recai sobre o questão da patentes, lamenta o professor de Biosegurança da Fundação Oswaldo Cruz, Sílvio Vale. Segundo ele, a melhor alternativa seria o Congresso discutir de uma só vez todas as legislações que regulariam o uso dos recursos biológicos e a troca de tecnologias: a Convenção de BIodiversidade, assinada na Rio-92; lei de patentes; lei de biosegurança; e lei de cultivares (JB).