PAÍS DECIDE FORMA DE GOVERNO EM ABRIL DE 93

Por 61 votos a quatro, o Senado Federal aprovou ontem em segundo turno a emenda constitucional que antecipa o plebiscito sobre sistema de governo. A decisão é final, pois a emenda já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e não depende de sanção presidencial. No dia 21 de abril de 1993, os eleitores irão, portanto, às urnas para escolher se o Brasil teá como sistema de governo o presidencialismo ou o parlamentarismo (com um primeiro-ministro assumindo o comando do governo e dividindo os poderes atuais do presidente) e se terá como forma de governo a república ou a monarquia constitucional. Qualquer mudança que o plebiscito venha a aprovar na forma ou no sistema de governo só entrará em vigor em 1o. de janeiro de 1995, depois de terminado o mandato do presidente Collor. A emenda altera o artigo 2o. das Disposições Transitórias da Constituição de 88, que mandava realizar o plebiscito em sete de setembro de 93. De autoria do deputado José Serra (PSDB-SP), o texto levou dois anos para ser aprovado nas duas Casas do Congresso (FSP).