GOVERNO CRIA COMISSÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA CLT EM 93

O governo criou ontem uma comissão para elaborar um projeto de lei para modernizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O objetivo é que em 1o. de maio do próximo ano, quando a atual legislação completar 50 anos, o projeto tenha sido votado pelo Congresso Nacional e possa ser sancionado pelo presidente da República. A comissão é composta por juristas, pelo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Almir Pazzianotto, e por um membro da Força Sindical. Segundo o TST, é preciso adaptar a CLT ao novo sistema de negociação coletiva. O ministro Luiz José Guimarães Falcão, do TST, considera importante modificar o sistema de deflagração de greves, sem impedir o direito à greve (FSP).