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A ABECIP estabeleceu ontem os novos critérios para o cálculo dos índices de reajustes da casa própria dentro do SFH, que não podem mais ser indexados à TR.

As escolas técnicas, públicas e privadas do Brasil deverão introduzir o Espanhol nos seus currículos. Esta é uma das discussões do I Congresso de Educação Tecnológica dos Países do MERCOSUL, que começou ontem em Santa Maria (RS). Para o diretor do Departamento de Política de Formação Profissional do Ministério da Educação, Donald Uhlig, é imprescindível que a língua predominante nos países do continente ganhe este espaço, da mesma forma que o Português deverá avançar na Argentina, Uruguai e Paraguai.

O Grupo Mercado Comum, órgão executivo do MERCOSUL, discutirá, na sua sétima reunião, de 30 de setembro a dois de outubro, as possíveis formas de vinculação da Bolívia a esse mercado. A Bolívia já manifestou seu interesse em ingressar no MERCOSUL, o que, pelo menos a médio prazo, é descartado pelos quatro integrantes do grupo. Segundo o embaixador Rubens Barbosa, subsecretáriio-geral de Integração do Itamaraty, não se vai negociar o ingresso, mas tentar, até 1995-- quando o MERCOSUL estará em vigor-- ampliar o relacionamento da Bolívia com cada país isoladamente.

O diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, disse ontem, em Washington (EUA), após o término da reunião conjunta anual com o BIRD, que a instituição não apóia o governo brasileiro, "mas o país, em seu programa", ao ser perguntado sobre a possibilidade de o presidente Fernando Collor ser substituído pelo vice-presidente Itamar Franco. "Temos excelentes relações com o atual governo, mas continuaremos apoiando sempre os programas que sejam voltados para o crescimento econômico", afirmou.

O Conselho Deliberativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) aprovou ontem 143 projetos, envolvendo investimentos superiores a US$1 bilhão e a criação de mais de 12 mil empregos. Entre os projetos aprovados estão 20 unidades industriais, que deverão aplicar US$350 milhões em construções, máquinas e equipamentos (O ESP).

Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile vão se reunir, nos dias 27 e 28 de novembro, em Florianópolis (SC), para a 1a. Bolsa de Turismo do Mercado Comum de Turismo (MERCOTUR). "Essa é a primeira vez que o Chile adere a uma atividade econômica do Cone Sul", afirma Pedro Chaves Barcellos, diretor da área Sul da Confederación de Organizaciones Turísticas de la America Latina (COTAL), organizadora da 1a. Bolsa. O evento é direcionado a empresários do setor.

A integração no MERCOSUL exige a harmonização das leis e o funcionamento de mecanismos de soluções dos conflitos. O Protocolo de Brasília, assinado pelos quatro países, define as regras gerais do poder jurisdicional, mas só entrará em vigor depois de ser ratificado por todos os países-membros. Até agora só o Brasil ratificou o protocolo.

A compatibilidade das leis de proteção da propriedade industrial e intelectual dos países-membros do MERCOSUL ainda está em fase de discussão pelo grupo de Política Industrial e Tecnológica. Segundo a advogada Noemia de Oliveira Novaes, da Pinheiro Neto Advogados, de São Paulo, a preocupação do grupo está mais voltada para a proteção de marcas e patentes. Direitos intelectuais, como a proteção de "software" e transferência de tecnologia, ainda estão restritos ao Brasil.

O número de empresas brasileiras de transporte rodoviário de carga autorizadas a operar no MERCOSUL dobrou depois da assinatura do Tratado de Assunção, em 1991. No caso da Argentina, o aumento de 35 para 138 empresas se deu, principalmente, a partir de outubro de 91, quando foram eliminadas as cotas de carga entre os dois países. No caso do Uruguai, o aumento de 45 para 57 companhias aconteceu depois de março deste ano. Com o Paraguai, o crescimento de 25 para 52 empresas autorizadas se deu, principalmente, a partir de junho último.

O Japão está procurando produtos para importar e quer ensinar o Brasil a exportar para o mercado japonês. Os sucessivos superávits na balança comercial do Japão, que neste ano pode ultrapassar a marca dos US$100 bilhões, levou o governo a desenvolver programas de incentivos as importações. E o Brasil, apesar de ter saldo positivo no intercâmbio com o Japão, foi escolhido para dar início ao Project for the Promotion of Latin America Exports and Industry (PLAN).