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O advogado José Guilherme Villela, defensor do presidente afastado, Fernando Collor, pediu ontem ao STF a suspensão do julgamento do impeachment, previsto para o próximo dia 22. Esse pedido acompanha mandado de segurança que insiste nas perícias na Casa da Dinda e na empresa Brasils Garden. A decisão sobre a suspensão deverá ser tomada até amanhã pelo ministro Carlos Mário Velloso, relator do mandado de segurança.

Governo e Congresso chegaram ontem a um acordo sobre a política salarial que vai vigorar a partir de 1o. de janeiro. O valor de US$100 para o salário-mínimo vai ser corrigido a cada dois meses em pelo menos 60% da inflação medida pelo Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM). A cada quatro meses, toda a inflação do período vai ser reposta. Além do mínimo, vão receber reajustes automáticos as parcelas de salário cujo valor não ultrapassar seis mínimos e também os aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O presidente Itamar Franco afirmou ontem que pretende convocar o Alto Comando das Forças Armadas para definir a política militar e estabelecer diretrizes que atendam às reivindicações salariais e de reaparelhamento dos militares. A afirmação foi feita em discurso no Clube Naval, em Brasília, onde o presidente participou de confraternização com os oficiais-generais. O ministro da Marinha, Ivan Serpa, afirmou em seu discurso Irrestrita lealdade" a Itamar Franco.

O ministro da Fazenda, deputado federal Gustavo Krause, pediu demissão ontem em caráter irrevogável. O cargo será ocupado interinamente pelo ministro do Planejamento, Paulo Haddad, até que seja escolhido o novo ministro. Em sua carta de demissão, Krause afirmou que sua saída é a forma mais adequada de manter íntegra a sua "vontade de servir".

O diretor da multinacional White Martins, Wilberto Luís Lima Júnior, confirmou ontem na Polícia Federal que a empresa custeou, a pedido do empresário Paulo César Farias, o transporte dos candidatos amigos do presidente afastado, Fernando Collor, na campanha de 1990. Ele disse ter sido procurado por PC em setembro daquele ano com a proposta de reforçar a base de sustentação política do presidente da República.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro acolheu ontem o agravo do PDT e cassou a liminar do juiz Jalcyr Sader proibindo a publicação dos "tijolaços" do governador Leonel Brizola. Além disso, o TRE se considerou incompetente para julgar o mandado do prefeito Marcello Alencar e mandou o processo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) (JB).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei autorizando as empresas de segurança a prestar serviços a qualquer pessoa; a estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residenciais; a entidades sem fins lucrativos; e a órgão e empresas públicas. Atualmente, essas empresas só podem trabalhar em vigilância e transporte de valores. O texto aprovado veda o exercício das atividades de segurança e vigilância por trabalhadores que não tenham sido preparados em academias fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal (JB).

Apesar da oposição de ecologistas e da prefeitura de Porto Alegre (RS), a Assembléia Legislativa gaúcha aprovou ontem a duplicação da fábrica de celulose Riocell, por 43 votos contra sete. A ampliação siginificará um aumento da produção atual de 310 mil toneladas anuais de celulose para 710 mil t/ano. Mais de 200 empregados da Riocell lotaram o plenário da Assembléia defendendo a medida, já que, segundo a empresa, haverá um aumento de oito mil empregos diretos na fábrica. O governo estadual também se posicionou ao lado da Riocell.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/RJ) divulgou nota ontem denunciando que "os CIEPs receberam ordem, no último dia 11, da Secretaria de Educação, para a aprovação automática de todos os alunos". Segundo o Sepe, a sua orientação é de que os professores não acatem tal decisão. A secretária estadual de Educação, Maria Yedda Linharesm negou ter dado a ordem e afirmou que a moderna filosofia educacional sonhada pelo governador Leonel Brizola e adotada em vários países, do C.A. à 4a. série, só será implantada com decreto do governador.

Os pedidos de falência e concordatas diminuíram entre janeiro e novembro deste ano, depois de apresentarem crescimentos recordes de 1990 para 1991. Segundo levantamento da Centralização de Serviços dos Bancos (Cerasa), foram protestados 3,2 milhões de títulos ao longo do ano, número 31% inferior aos protestos registrados em 1991. Já as solicitações de concordatas caíram 21%, totalizando, este ano, 536. Os pedidos de falência, por sua vez, apresentaram aumento de 23% em relação a 1991.