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Por seis votos a cinco, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem que a elevação das alíquotas do Finsocial entre junho de 89 e abril deste ano, quando entrou em vigor a lei complementar no. 70, foi inconstitucional. Os ministros entenderam que a alíquota de 0,5% só poderia ter sido aumentada através de lei complementar específica sobre o assunto. A decisão de ontem foi adotada a partir do processo movido pela Distribuidora de Bebidas Vivacque, com sede em Recife (PE).

Um consórcio liderado pela companhia alemã Dasa, uma subsidiária do grupo Daimler-Benz, e integrado pela estatal brasileira EMBRATEL, venceu a concorrência para o lançamento e exploração comercial do satélite de telecomunicações da Argentina, Nahuel I.

A CUT entregou ontem ao Ministério do Trabalho proposta para a implantação do contrato coletivo no país. Ao contrário da proposta feita pela CNI, a Central quer que, mesmo com o contrato coletivo, as leis de proteção mínimas ao trabalhador, como a CLT, continuem prevalecendo. Dentro do projeto da CUT há uma política de transição do sistema atual para o de contrato coletivo, que será nacional e determinará parâmetros mínimos. A proposta assegura, por meio de legislação específica, o atual sistema de acordos e convenções coletivas e datas-base das categorias.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) firmaram ontem um acordo estabelecendo normas reguladoras do uso de forma segura do amianto, mineral nocivo à saúde. O documento permitirá a implantação de um programa de prevenção e controle de exposição à matéria-prima para reduzir o risco dos 30 mil operários que trabalham diretamente com o material no país de contrair doenças pulmonares.

As indústrias de bens de capital mecânicos produziram US$12,83 bilhões em máquinas e equipamentos neste ano. Esse resultado, além de apresentar uma queda de 10% em relação ao de 1991, quando a produção somou US$14,26 bilhões, é o mais baixo dos últimos 13 anos. O índice médio de ocupação da capacidade instalada, que no ano passado era de 67,5%, caiu para 63% em 1992. A indústria de máquinas e equipamentos agrícolas, por sua vez, fechará 92 ocupando 77% da capacidade instalada. Os dados foram divulgados ontem pela ABIMAQ (GM).

Está tramitando no Congresso Nacional projeto de lei do deputado Fábio Feldman (PSDB-SP), que obriga as empresas a realizar auditoria ambiental pelo menos a cada dois anos. Segundo Feldman, a auditoria será tão importante quanto os relatórios de impacto ambiental e deverá ser feita pela iniciativa privada e também pelo poder público sempre que as atividades sejam potencialmente poluidoras. O projeto será enviado a cerca de 150 empresas para que elas possam oferecer sugestões à proposta original (GM).

O grupo Bamerindus e a Bernardino Rivadavia Cooperativa Ltda., a quinta maior seguradora da Argentina, concluíram, em La Plata, no início desta semana, as negociações que mantêm desde março passado para a criação de uma nova empresa para atuar na área de seguros. A empresa, que ainda não tem razão social definida, terá sede em Buenos Aires, e atuará, inicialmente, no mercado do país vizinho, com preferência para o ramo de seguros de vida e outros não explorados pela seguradora argentina.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$11.174,30 e Cr$11.174,50. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$13.200,00 para compra e Cr$13.400,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$12.900,00 e Cr$13.200,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$12.250,00 para compra e Cr$12.600,00 para venda em São Paulo e a Cr$12.300,00 e Cr$12.580,00 no Rio de Janeiro (GM).

Toda a renda da VASP na Ponte Aérea Rio-São Paulo-- a empresa detém 30% dos lugares do "pool" que a opera e faz em média oito vôos diários-- está penhorada pela Justiça do Rio de Janeiro, para garantir o pagamento de uma dívida de Cr$40 bilhões em ICMS. Por decisão da juíza Leila Mariano, da 8a. Vara de Fazenda Pública, a empresa deverá depositar em juízo, no BANERJ, tudo o que arrecadar na operação da Ponta Aérea até que se complete o valor corrigido da dívida. A penhora foi lavrada no último dia 15 e a empresa foi intimada ontem a cumprir a decisão.

A Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Federal conseguiram desbaratar uma quadrilha que exportou para os EUA nos últimos 11 meses pelo menos 10 toneladas de cocaína pura, escondidas em transformadores elétricos. A cocaína vinha da Colômbia, de avião, atá Mato Grosso ou Rondônia. Desses estados, a droga era levada de caminhão, escondida em cargas de madeira, até sete galpões espalhados pela região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Lá, era colocada dentro dos transformadores e despachada para o porto do Rio de Janeiro.