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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado encerrou ontem a votação das emendas de destaque ao projeto de modernização dos portos. Entre as 14 emendas aprovadas, das 50 apresentadas à comissão, está a apresentada pelo senador Mário Covas (PSDB-SP), que garante estabilidade de emprego para os cerca de 15 mil portuários que têm contrato de trabalho com as companhias docas. Pelo projeto aprovado na Câmara, a categoria dos portuários seria extinta e os trabalhadores passariam a trabalhar como mão-de-obra avulsa (O Globo).

Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), apresentada ontem para discussão na Câmara dos Deputados, comprova a viabilidade sócio-econômica dos assentamentos de reforma agrária no Brasil. O estudo demonstra vantagens econômicas e sociais, como o alcance de uma renda familiar média maior do que a verificada em outras áreas rurais, redução dos índices de mortalidade infantil e aumento da oferta de empregos.

O ex-presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho, e o atual diretor da área externa do Banco Central e ex-diretor da área internacional do BB, Emílio Garáfalo Filho, foram condenados ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a patar uma multa de Cr$5,2 milhões cada um, por irregularidades cometidas na concessão de financiamentos durante o exercício do cargo.

A CPI do Senado Federal que investigou a esterilização da mulher encaminhará ao plenário projeto de lei determinando de dois a oito anos de prisão ao médico que submeter a cirurgias de esterilização homens com menos de 30 anos e mulheres com menos de 25. Se o projeto tiver êxito, os brasileiros acima desse limite de idade que quiserem se esterilizar terão de observar o prazo de seis meses entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

O governo aceitou adiar para janeiro a votação do ajuste fiscal, inicialmente prevista para esta semana. "Não há espaço para realizar a votação este ano", admitiu o líder do governo na Câmara, Roberto Freire (PPS-PE). O presidente em exercício Itamar Franco deverá fazer uma convocação extraordinária do Congresso para discutir e votar a reforma fiscal (O ESP).

Trinta e cinco mil crianças com menos de cinco anos morrem diariamente nos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, em consequência da desnutrição e de doenças que podem ser evitadas ou tratadas com métodos de baixo custo. A pneumonia, diarréia e sarampo, juntas ou isoladamente, são responsáveis por 60% das cerca de 13 milhões de mortes de crianças, dessa faixa etária que ocorrem por ano nesses países. As informações constam de relatório divulgado ontem pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Jovens neonazistas voltaram a aterrorizar moradores da região do ABC paulista na madrugada de ontem. Doze jovens identificados como membros do grupo "Carecas do ABC" espancaram o motorista de táxi Olívio Vieira e Marli Aparecida da Cunha, empregada de uma tecelagem, no centro de Santo André (SP). Além de espancar Vieira e rasgar as roupas de Marli, os jovens investiram contra placas de trânsito e portas de lojas nas ruas do centro. Tanto as vítimas quanto os comerciantes não registraram queixas. Segundo a delegada do 1o.

A metade dos seis mil povos indígenas da Terra provavelmente desaparecerá nos próximos 100 anos, provocando uma catástrofe cultural e biológica. A afirmação consta de estudo divulgado ontem em Nova Iorque (EUA) pelo Worldwatch Institute. "As culturas dominantes são incapazes de garantir a saúde ecológica do planeta sem a ajuda das que estão ameaçadas de extinção devido à demanda da economia moderna por recursos naturais e mercados", disse o pesquisador Alan Thein Durning no estudo "Guardiães do Território".

Os excedentes da safra de feijão da Região Sul serão comprados pelo governo e distribuídos gratuitamente à população carente do Nordeste. A informação foi dada ontem pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Célio Porto. Segundo ele, o governo dispõe de Cr$300 bilhões para comprar 150 mil das 200 mil toneladas excedentes de feijão produzidas nos estados do Sul. A distribuição de feijão, que começaria em dezembro, foi transferida para janeiro (JB).

O ensino médio e fundamental-- 1o. e 2o. graus-- tem que oferecer 200 dias de escola e 800 horas aula a todos os alunos em 1993. Essa decisão foi aprovada anteontem no plenário da Câmara dos Deputados. A votação definiu também que as disciplinas de língua portuguesa e matemática continuam sendo obrigatórias no ensino médio e fundamental.