CRDOC

O presidente Itamar Franco recebeu esta semana do ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, o Programa para a Mineração, um pacote contendo cinco projetos de lei e três decretos, através dos quais se pretende estimular o desenvolvimento da indústria mineral e suas exportações, simplificar a legislação e a tributação do setor e abrir caminho para a volta do capital estrangeiro à atividade.

O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) de janeiro ficou abaixo das expectativas do mercado, registrando uma inflação de 25,83%, em comparação com 25,08% em dezembro. Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), o IPA (Índice de Preços no Atacado), responsável por 60% do IGP- M, ficou em 25,64%; enquanto o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), com peso de 30% no IGP-M, ficou em 28,43% (23,88% em dezembro). O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) ficou em 19,13% (27,75% em dezembro) (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$14.412,90 e Cr$15.513,00. No mercado paralelo o dólar foi negociado a Cr$16.700,00 para compra e Cr$16.800,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$16.300,00 e Cr$16.600,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$16.400,00 para compra e Cr$16.900,00 para venda em São Paulo e a Cr$15.950,00 e Cr$16.450,00 no Rio de Janeiro (GM).

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem o projeto do prefeito César Maia (PMDB) dando isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Rural) e perdão de dívidas para aposentados e pensionistas com mais de 60 anos e renda até dois salários-mínimos que morem no próprio imóvel. A medida só entraria em vigor em 1994, mas, numa segunda votação, haverá emenda propondo que o benefício comece a valer já este ano, com o ressarcimento para quem já pagou (O Globo).

Por 22 votos a cinco, a bancada do PMDB no Senado Federal indicou ontem, pela segunda vez, o atual líder do partido, Humberto Lucena (PB), para presidente da Casa e do Congresso Nacional. Lucena presidiu o Congresso durante a Constituinte. Ele disputou a indicação com o senador Ronan Tito (MG). A escolha da nova Mesa do Senado será referendada pelo plenário na próxima sessão legislativa, em fevereiro. A liderança do PMDB ficou com o senador Mauro Benevides (CE), atual presidente do Senado.

Um dia depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, a lei de privatização e modernização dos portos, os trabalhadores dos principais portos do país paralisaram suas operações. Enquanto os empresários saudavam a aprovação da lei, os portuários prometiam resistir às propostas consagradas pela lei e estender a greve até que o presidente Itamar Franco as vete. O ministro dos Transportes, Alberto Goldman, disse, no entanto, que o governo recorrerá à Justiça para garantir o funcionamento dos portos caso não haja acordo.

Friends of the Earth (Amigos da Terra), Greenpeace, Environment Defend Fund e outras poderosas organizações não-governamentais se juntaram num movimento de oposição ao nome indicado pelo presidente dos EUA, Bill Clinton, para o posto de sub-secretário de Assuntos Internacionais do Departamento do Tesouro, posição tradicionalmente responsável pela formulação da política econômica dos EUA em relação ao Terceiro Mundo, incluindo as políticas relacionadas com o FMI, Banco Mundial e o desenvolvimento regional.

O serviço secreto da Rússia publicou seu primeiro "livro branco" sobre proliferação de armas de destruição massiva, que cita o Brasil, a Argentina e o Chile entre os países que possuem ou poderão vir a produzir este tipo de armamento. O relatório, divulgado pelo chefe do serviço de inteligência russo (ex-KGB), Evgueni Primvakov, afirma que o Brasil possui recursos e um programa avançado para produzir estas armas.

O ministro da Agricultura, Lázaro Barbosa, disse ontem que o governo pretende reaver um milhão de hectares de terras, correspondendo a 100 fazendas, resultante de ações judiciais contra as desapropriações feitas pelo setor público. O ministro anunciou a meta após receber, dos deputados Odelmo Leão, Fábio Meirelles e Roberto Rollemberg, o projeto de lei que estabelece as condições para a realização da reforma agrária, aprovado anteontem pela Câmara.

O empresariado carioca encaminhará à União e aos governos do estado e do município pedido formal para que as Forças Armadas comecem a atuar no combate à criminalidade no Rio de Janeiro. A participação das Polícias do Exército, Aeronáutica e Marinha, sugerida pelos empresários, não seria a de patrulhamento das ruas, mas de desarmamento das quadrilhas nos morros, que hoje utilizam armas sofisticadas, algumas de uso exclusivo das Forças Armadas e outras, contrabandeadas.