CRDOC

O secretário de Estado da Administração Interna de Portugal, Carlos Encarnação, apresentou ontem duas propostas na reunião que teve com o cônsul do Brasil em Lisboa, Afonso Massot, para discutirem o caso de brasileiros impedidos de entrar no país: encontros dos serviços de imigração dos dois países e cooperação entre os dois países para evitar o tráfico de droga e a prostituição. Mais duas brasileiras-- Sandra e Karen Bonai-- foram impedidas ontem pelos agentes de imigração de desembarcar em Portugal. Elas retornaram ontem mesmo ao Brasil.

Empresários usuários dos portos e trabalhadores portuários acertaram ontem um acordo pondo fim à greve da categoria, que durou sete dias. Os líderes sindicais dos portuários garantiram que todos os portos estarão funcionando hoje. Em troca, as negociações em torno da implementação da nova lei dos portos, incluindo o contrato coletivo de trabalho, serão iniciadas na próxima semana, em reuniões coordenadas pelo Ministério do Trabalho.

O presidente Itamar Franco adiou por um mês a decisão sobre um órgão de inteligência que seria criado para suceder o extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). Ao protelar o envio ao Congresso Nacional do projeto sobre o assunto, Itamar procurou minimizar as resistências à sugestão do ministro do Exército, general Zenildo Zoroastro, que pretendia adotar. A proposta, debatida com o Alto Comando das Forças Armadas, praticamente ressuscitaria o extinto SNI.

O governo apresentou ontem a empresários e trabalhadores reunidos na câmara setorial sua proposta de cordo para a indústria automobilística. O IPI seria reduzido em seis pontos percentuais. Em contrapartida, as empresas reduziriam margens de lucro e o preço final cairia 15% nos carros até mil cilindradas, 12% nos intermediários e 9% nos mais potentes. O governo quer um acerto por dois anos, com metas fixas de produção, exportação e emprego.

O ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações) e ex-deputado federal Sebastião Curió matou o menor Laércio Xavier da Silva, de 17 anos, na madrugada de ontem, após perseguição e troca de tiros. O crime aconteceu na chácara do general Germano Arnold Pedrozo, vice-chefe do Departamento Geral de Serviço do Exército, em pleno cerrado do Planalto Central, entre as cidades satélites de Sobradinho, Planaltina e Paranoá. No tiroteio, saiu ferido o menor L. X. S., de 14 anos, irmão de Laércio. Segundo o delegado Admar Brandão, da 10a.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão ligado diretamente à Presidência da República-- e que substituiu em 1990 o Serviço Nacional de Informações (SNI)-- está fazendo um levantamento sobre a população de rua e as pessoas que vivem em favelas debaixo de viadutos no Rio de Janeiro. Segundo um comunicado da Secretaria, o objetivo do levantamento-- realizado também no resto do país-- é fornecer informações que direcionem as ações governamentais de combate à miséria.

O prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PDS), disse ontem que vai apoiar o parlamentarismo no plebiscito de abril, mas condicionou seu apoio à aprovação do voto distrital (misto ou não), da limitação do número de partidos, da fidelidade partidária e da possibilidade de o Congresso ser dissolvido. "Se o Congresso não aprovar isso, o parlamentarismo será uma farsa, mais uma tapeação ao povo brasileiro", afirmou. Ele disse ser também favorável à eleição direta para presidente da República. O prefeito anunciou ainda que vai criar um novo partido até o fim de junho.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno o projeto de ajuste fiscal do Executivo que cria o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,25% sobre todos os cheques. Por 335 votos a favor, 106 contra e oito abstenções, a Câmara autorizou que o IPMF seja cobrado também sobre as operações financeiras dos estados e municípios.

O deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), 53 anos, médico, natural de Serra Talhada (sertão pernambucano) e há cinco mandatos consecutivos, tornou-se ontem o segundo homem na linha sucessória da República: venceu a eleição para a presidência da Câmara, derrotando por 311 votos o candidato de oposição, Odacir Klein (PMDB-RS), que obteve 117 votos. No posto de presidente da Câmara, que assumiu ontem mesmo, Inocêncio passa a ser o substituto do presidente Itamar Franco, quando ausente do país.

Apenas 8% do esgoto produzido no país recebe tratamento e o restante é despejado nos rios, responsáveis por 51% da água consumida pela população brasileira. O brasileiro convive com a maioria do lixo que produz. São 241.614 toneladas de lixo produzidas diariamente. Ficam a céu aberto 75% de todo esse lixo e apenas 23,3% recebem tratamento mais adequado. Estes dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada pelo IBGE entre 1989 e 1990 junto a 4.425 municípios em todas as regiões do país.