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O Fator de Atualização Salarial (FAS) de fevereiro foi fixado ontem pelo Ministério do Trabalho em 2,530404. Com isso, o índice de reajuste do quadrimestre será de 153,04% para as categorias do Grupo B, com datas-base em fevereiro, junho e outubro. A antecipação bimestral a ser concedida às categorias com datas-base em abril, agosto e dezembro, pertencentes ao Grupo D, foi fixada em 34,8%. Pela lei, os trabalhadores do Grupo B terão de descontar a antecipação bimestral que receberam em dezembro, de 34,4%.

O ministro da Agricultura, Lázaro Barbosa, apresentou ontem aos membros do Conselho Nacional de Política Agrícola o documento "Novos caminhos para a agropecuária: eficiência e competitividade". O texto, que propõe uma política agrícola para os próximos dois anos, deverá ser analisado e votado pelo conselho até meados deste mês. O documento concentra-se mais em problemas de ordem estrutural, como a recuperação da confiança dos agricultores no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Com a compra de 2.500 unidades do sistema de armas Míssil Solo-Solo (MSS) 1.2 anticarro, desenvolvido pela empresa italiana Oto Melara, o Exército brasileiro vai poder assimilar a tecnologia de fabricação do armamento, e viabilizar sua produção no país. O sistema de mísseis será fabricado, a partir de 1994, pelas empresas ENGESA, Engemíssil, Órbita e o consórcio Aeromot-Mectron.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneguelli, pediu ontem ao presidente Itamar Franco que vete o artigo 17 do projeto de reforma agrária. O artigo estabelece que, para se desapropriar uma terra, é necessário antes se verificar em todo o território nacional se não haveria terras devolutas que atenderiam o objetivo da desapropriação.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma emenda aglutinativa que muda o projeto de regulamentação do plebiscito, ainda nem sancionado pelo presidente Itamar Franco. A emenda estabelece a criação de uma quarta frente-- da República-- para dar espaço aos partidos políticos, parlamentaristas ou presidencialistas, no horário de propaganda gratuita da campanha pelo plebiscito.

O novo presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Roberto Piza Fontes, 38 anos, propôs ontem, em seu discurso de posse, a convocação de um referendo para aprovação da legislação sobre o sistema de governo a ser votado pelo Congresso Nacional após o plebiscito de 21 de abril.

Policiais de Cidreira (RS) prenderam ontem o comerciante português Rogério Marques, de 33 anos, após a decretação de sua prisão preventiva pelo juiz de Tramandaí (RS), Nilton Filomena. Marques está respondendo a inquérito na DP de Cidreira e processo na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) por trabalho escravo e por crime contra organização do trabalho, como aliciamento de menores, na empresa de sua propriedade, a Resiflora Extração de Resinas Ltda., numa fazenda no interior de Cidreira.

Se o ex-presidente Fernando Collor de Mello e seu irmão Pedro fossem candidatos a deputado federal por São Paulo em 1994 poderiam se eleger apenas com os votos da capital do estado. Na última semana de janeiro, 5% dos paulistanos ouvidos pelo "DataFolha" disseram que votariam no ex- presidente, submetido a um processo de Impeachment". O pivô da crise, seu irmão Pedro, receberia o voto certo de 7% dos paulistanos. Foram entrevistadas 1.079 pessoas na capital paulista. O advogado José Guilherme Vilella abandonou a defesa do ex-presidente Collor.

O governador do Paraná, Roberto Requião, entrou ontem com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a antecipação do plebiscito sobre forma e sistema de governo. Requião argumenta que a antecipação é inconstitucional. O plebiscito foi definido nas Disposições Transitórias da Constituição para 7 de setembro deste ano. Através de uma emenda constitucional, o Congresso antecipou a data para 21 de abril. Requião argumenta que as Disposições Transitórias não são sujeitas a emenda.

O presidente Itamar Franco tem o Orçamento Geral da União a seu favor para realizar, neste ano, um governo voltado para a área social. O relatório foi preparado pelo senador Mansueto de Lavor e soma mais de duas mil páginas. O setor de assistência e previdência social do governo está abocanhando Cr$51,408 trilhões (a preços de abril de 92), o que significa 9,55% de todas as despesas. A área de saúde e saneamento vem logo atrás, com Cr$21,633 trilhões (4,2%). Setores de educação e cultura têm outros Cr$11,185 trilhões (2,08%).