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Os salários da grande maioria dos trabalhadores brasileiros têm hoje menos da metade do poder aquisitivo do que tinham em março de 1990. A constatação é do DIEESE, com base em estudo realizado entre 74 categorias, nos 14 escritórios regionais do órgão. Os resultados mostram que em 1992 os salários reais das 74 categorias variaram entre 38% e 45% com relação a 1o. de março de 1990.

Puxado pelos aumentos no atacado, em especial dos produtos alimentícios, o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) de fevereiro atingiu 28,42%, a mais alta taxa registrada desde março de 1990, o que representa uma elevação de 1,6 ponto percentual em relação ao índice de janeiro. Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), no ano, o IGP-M acumula 61,58% e, em 12 meses, 1.203,58% (JB).

O Comitê Chico Mendes, formado por 35 entidades da sociedade civil, entregou ontem, em Rio Branco (AC), ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, documento solicitando intervenção federal no Estado do Acre, após a fuga dos assassinos de Chico Mendes. O governador Romildo Magalhães afirmou que o pedido de intervenção foi feito "por quem não tem o que fazer". O ministro determinou que a Polícia Federal assuma as investigações e operações de busca de Darly e Darci, que fugiram da penitenciária de Rio Branco há 11 dias.

O governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, anunciou que o governo continuará desenvolvendo seu programa de emergência contra a seca, iniciado há três semanas e que deve absorver Cr$24 bilhões. Ele disse que as chuvas na região não são suficientes para tranquilizar a população. Segundo o governador, as frentes de emergência foram instaladas em 40 dos 120 municípios atingidos pela seca (FSP).

O programa de combate à corrupção que o presidente Itamar Franco pretende lançar ainda neste semestre prevê uma economia de US$10 bilhões, 50% mais do que a arrecadação calculada para o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o novo imposto sobre cheques. O argumento do governo é que o ajuste fiscal não garantirá os recursos necessários para a retomada da economia.

A Polícia Militar de São Paulo demitiu no ano passado 373 policiais envolvidos em assaltos, furtos, sequestros, extorsões, falsificações. Outros 3.631 policiais respondem a inquéritos. Em 1992 os militares mataram 1.461 pessoas, sendo que 111 estavam no Pavilhão 9 da Casa de Detenção. Nada menos de quatro mortes por dia. Nos tiroteios, os PMs feriram 1.557 criminosos. Ou seja, os policiais feriram quase a mesma proporção que mataram. No mesmo período, os ladrões mataram 55 policiais e outros 2.782 ficaram feridos.

O presidente Itamar Franco sancionou ontem, com quatro vetos, o projeto de lei de modernização dos portos. Os vetos, porém, não atingiram a essência do projeto, que consiste no fim do monopólio dos trabalhadores avulsos na prestação de serviços e a permissão aos terminais privados de operarem com cargas de terceiros. Foi preservado o artigo 18, que acaba com o monopólio dos sindicatos na gestão da mão-de-obra e cria o órgão de gestão de mão-de-obra, com maioria de empresários, para contratação de trabalhadores avulsos.

O presidente Itamar Franco sancionou ontem, com 10 vetos, o projeto de lei sobre reforma agrária. O veto mais importante foi do parágrafo único do artigo 17, que estabelecia uma ordem de prioridade para desapropriação do imóvel, obrigando a uma pesquisa em todo o território nacional para se saber se haveria outras propriedades em melhores condições para serem desapropriadas. Os vetos de Itamar atendem às reivindicações dos trabalhadores rurais sem-terra.

O ex-presidente Fernando Collor, seu ex-secretário particular Cláudio Vieira e o empresário Paulo César Farias usaram os mesmos argumentos na defesa que enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira. Os três pediram o arquivamento da denúncia, em que são acusados de corrupção e formação de quadrilha, afirmando que Junqueira não conseguiu provar que Collor teria beneficiado empresários em troca de favores ou dinheiro.

O governo já tem pronta nova proposta de lei de propriedade industrial. Adaptada às preocupações do presidente Itamar Franco com a indústria nacional, a proposta, preparada em sigilo, rejeita o reconhecimento retroativo de patentes e fixa mecanismos para evitar "abusos" ou o monopólio excessivo dos titulares das patentes. O projeto pretende pôr fim às pressões externas contra a "pirataria industrial" de produtos químicos e farmacêuticos, reconhecendo as patentes por um prazo de 20 anos.