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O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, disse em visita a Nova Iorque (EUA) que "não há dúvidas que as políticas econômicas do Brasil e da Argentina são diferentes e isto não ajuda o processo de integração regional". Segundo ele, "é necessário que, em não mais do que um ano, haja claros sinais de que o Brasil estabilizará sua economia". A recuperação econômica brasileira é fundamental para o sucesso do MERCOSUL, disse o ministro.

O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, afirmou ontem que a prefeitura de São Paulo está expulsando os mendigos que vivem nas ruas da cidade. O coordenador da Pastoral da Moradia, padre Guilherme Rainhail, definiu a ação como uma "operação limpeza" na região central. Segundo o padre, a prefeitura está "queimando os barracos" para que os favelados não voltem ao local. "Algumas famílias que nós acompanhávamos simplesmente desapareceram, ainda não conseguimos encontrar para onde eles foram levados", afirmou.

O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE), aumentou as receitas orçamentárias deste ano em mais US$8,8 bilhões. Deste total, cerca de US$5,9 bilhões por conta das alterações feitas no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, no final do ano passado, e US$2,9 bilhões por causa da remuneração das disponibilidades do Tesouro no Banco Central. A receita total do orçamento para 1993 passou, então, de US$224,6 bilhões para US$233,4 bilhões. O relatório do senador começará a ser discutido na próxima semana.

Os portuários de Santos (SP) anunciam para hoje uma greve de 24 horas em protesto contra a nova lei dos portos, que deverá ser sancionada ainda esta semana pelo presidente Itamar Franco. Eles querem garantir direitos trabalhistas perdidos com a nova legislação, como 13o. e férias. O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, disse ontem que o presidente ainda não decidiu se fará a sanção com vetos. Se o projeto não for sancionado esta semana, voltará ao Senado, onde poderá sofrer alterações (O ESP).

O Congresso Nacional alterou a lei de desequalização das tarifas de energia elétrica para beneficiar alguns estados, como Bahia e São Paulo, em prejuízo do caixa do Tesouro. As concessionárias que têm dívidas junto à União vão poder pagá-las em 20 anos. As que têm créditos vão receber 50% do valor ainda em 93. A lei permitiu que esse montante-- que chega a US$1,8 bilhão-- seja abatido da dívida dos Estados no momento da rolagem, prevista para este ano.

Protegidos por um decreto-lei editado durante a ditadura, os ministérios militares podem permutar ou vender seus imóveis sem prestar contas (como acontece com todos os outros orgãos) à Administração Federal. Somente no período de 1988 a 1992, de acordo com os dados oficiais, as Forças Armadas permutaram 20.990.074 metros quadrados de suas áreas. Nos últimos cinco anos, a Marinha e o Exército venderam 12.000.534 e 665.082 respectivamente de áreas, representando bilhões de cruzeiros. A Administração Federal não tem dados oficiais do total de áreas em posse das Forças Armadas.

As empresas estatais oferecem aposentadoria complementar e financiamentos a juros privilegiados a seus funcionários através de fundos de pensão às custas de dívidas. Em junho do ano passado, estas empresas tinham débitos com os fundos de Cr$5,5 trilhões (US$1,6 bilhão pelo câmbio comercial da época). Esse dado consta do relatório da CPI do Senado que investigou os fundos de pensão das estatais e será divulgado depois do Carnaval (O Globo).

Mais de 500 mil brasileiros foram vítimas de acidentes de trabalho no ano passado. O levantamento foi feito pelo Ministério da Previdência Social a partir dos pagamentos de benefícios feitos aos trabalhadores afastados por mais de 15 dias do serviço em função de acidentes. Para tentar reverter este quadro e ao mesmo tempo reduzir os gastos da Previdência Social, o ministro Antônio Britto instituiu ontem um grupo de trabalho para estudar a reformulação do sistema de pagamento deste tipo de benefícios aos segurados (O Globo).

O Brasil não recebe dinheiro de entidades internacionais para combater as drogas por não ter projetos para essa área. Giovani Quaglia, responsável no Brasil pelo programa de combate ao narcotráfico da ONU, disse que o país não tem política definida para o problema. O ministro Maurício Corrêa (Justiça) afirmou que será criada uma secretaria para cuidar da questão (FSP).

O governo Itamar Franco pretende mudar sua política para o nordeste. Segundo o líder na Câmara, deputado Roberto Freire, o presidente avalia que o modelo representado pela Sudene está esgotado. O plano "Agenda para o Nordeste", que começa a ser discutido com os partidos depois do Carnaval, modifica a estrutura dos incentivos para a região. Freire anunciou também que o Congresso receberá projeto de lei antitruste. Essa lei e a redução das alíquotas de importação serão usadas para combater a inflação até o lançamento de um programa de estabilização (FSP).