ITAMAR SANCIONA LEI DOS PORTOS

O presidente Itamar Franco sancionou ontem, com quatro vetos, o projeto de lei de modernização dos portos. Os vetos, porém, não atingiram a essência do projeto, que consiste no fim do monopólio dos trabalhadores avulsos na prestação de serviços e a permissão aos terminais privados de operarem com cargas de terceiros. Foi preservado o artigo 18, que acaba com o monopólio dos sindicatos na gestão da mão-de-obra e cria o órgão de gestão de mão-de-obra, com maioria de empresários, para contratação de trabalhadores avulsos. Itamar vetou o artigo 72, que previa o fim da categoria dos empregados nas docas, ao determinar que no período de cinco anos todos se tornariam trabalhadores avulsos. Foi rejeitado também o artigo 7, que isentaria de taxas portuárias os terminais privados fora da área dos portos públicos. O presidente vetou ainda o artigo 46, pelo qual os serviços de dragagem ficariam sob responsabilidade do poder público. O projeto segue novamente para votação no Congresso Nacional. Em Santos (SP), cerca de nove mil trabalhadores avulsos do porto realizaram uma greve de 24 horas em protesto contra o projeto aprovado pelo presidente Itamar Franco (O Globo) (JB) (FSP) (GM).