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O governo já tem pronto o anteprojeto de regulamentação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). O presidente Itamar Franco pediu ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que crie uma comissão de deputados e senadores encarregados de negociar o projeto com a área econômica do governo antes de enviá-lo para tramitação no Congresso. A minuta do anteprojeto do imposto sobre o chque preparada pela Receita Federal prevê a isenção da cobrança do IPMF nos depósitos feitos pela União, autarquias e fundações.

O Banco Mundial (BIRD) está disposto a dividir a atenção dada às florestas tropicais com a ajuda a projetos contra a poluição do ar e da água nos centros urbanos da América Latina. Foi o que disse ontem, em Belém (PA), o chefe da Divisão de Meio Ambiente do BIRD para a América Latina e Caribe, Dennys Mahar.

O ministro do Exército, general Zenildo Zoroastro de Lucena, disse ontem que a situação de miséria que o país atravessa é uma ameaça à democracia. Depois de assinar convênio com o Ministério do Bem-Estar Social, que garantirá a participação do Exército nos programas de apoio comunitário através das unidades de Tiro de Guerra, o general disse que o primeiro embate das Forças Armadas deve ser contra a miséria, origem da

O presidente Itamar Franco deverá fixar percentuais mínimos em dinheiro vivo a serem exigidos nos leilões de privatização da POLIOLEFINAS e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Ontem, o presidente da Comissão Nacional de Desestatização, André Franco Montoro Filho, sugeriu a Itamar que esses percentuais sejam de 2% sobre a proposta de compra da CSN e de 17% para a POLIOLEFINAS. Se as duas empresas forem vendidas pelos preços mínimos fixados para os leilões, estas quantias serão de, respectivamente, Cr$689 bilhões e Cr$323 bilhões.

A ex-prefeita de São Paulo e atual secretária da Administração Federal, Luiza Erundina (PT), foi condenada ontem a repor do próprio bolso, com juros e correção monetária, todos os valores gastos para veicular propaganda, no ano passado, sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 1992. A sentença é do juiz da 12a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Rui Stoco, que julgou integralmente procedente ação popular proposta contra Erundina e a municipalidade de São Paulo pelo advogado e atual secretário municipal de governo, Edevaldo Alves da Silva.

O Brasil, assim como outros dois países latino-americanos (Argentina e Chile), deverão enfrentar crescentes dificuldades no desenvolvimento de sua indústria bélica, depois da euforia dos anos 80, por causa de problemas econômicos e mudanças políticas da era do pós-guerra fria. É o que dis o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz (SIPRI), com sede em Estocolmo, em estudo divulgado ontem.

Brasil e EUA vão relançar um mecanismo de consultas bilaterais sobre comércio e investimentos, conhecido como "Subgrupo de Comércio", que funcionou em governos passados, até 1985, quando se reuniu pela última vez. O primeiro encontro dessa nova fase será em meados de abril, em Washington, com a participação de funcionários do Itamaraty, Departamento de Estado, de Comércio e da Agricultura, sob a coordenação do representante comercial da Casa Branca (USTR).

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$21.529,50 e Cr$21.529,60. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$23.500,00 para compra e Cr$23.700,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$23.600 e Cr$24.000,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$22.800,00 para compra e Cr$23.500,00 para venda em São Paulo e a Cr$22.850,00 e Cr$23.550,00 no Rio de Janeiro (GM).

A pedido do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, criou uma comissão para investigação preliminar sobre a morte do líder dos trabalhadores sem- terra da localidade de Campo Bonito, no Paraná, Diniz Bento da Silva, o Teixeirinha. A comissão, constituída nos moldes da que acompanhou as investigações sobre o motim no presídio de Carandiru, é formada pelo presidente da OAB, Marcelo Lavene`re, pelos representantes da ABI, Carlos Chagas, e da Procuradoria Geral da República, Álvaro Ribeiro da Costa.

O Banco Central ameaçou punir os bancos que estão atraindo clientes com aplicações em Certificados de Depósito Interbancário (CDIs). Os títulos, embora rendam até mais 10 pontos percentuais que as demais aplicações, são de transação exclusiva entre os bancos. A partir de dezembro, todas as instituições bancárias, com capital aberto ou fechado, terão que apresentar uma versão do balanço em preços constantes corrigidos com base na Unidade Monetária Contábil (UMC).