ERUNDINA É CONDENADA A DEVOLVER GASTOS COM PUBLICIDADE

A ex-prefeita de São Paulo e atual secretária da Administração Federal, Luiza Erundina (PT), foi condenada ontem a repor do próprio bolso, com juros e correção monetária, todos os valores gastos para veicular propaganda, no ano passado, sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 1992. A sentença é do juiz da 12a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Rui Stoco, que julgou integralmente procedente ação popular proposta contra Erundina e a municipalidade de São Paulo pelo advogado e atual secretário municipal de governo, Edevaldo Alves da Silva. A decisão torna a ex-prefeita inelegível até julgamento, caso recorra da sentença, em instância superior. A quantia a ser reposta pela ex-prefeita deverá ser calculada por meio de perícia. A sentença obriga ainda a municipalidade a declarar nulos todos os atos administrativos baixados pela ex-prefeita para divulgação da publicidade. Todos esses atos estão viciados, segundo a sentença judicial, por Imoralidades, ilegalidades e lesividade continuada" (O ESP).