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Os recursos previstos na lei orçamentária de 1993 para o financiamento agrícola foram drasticamente reduzidos em relação aos valores disponíveis no orçamento do ano passado. De acordo com levantamento do deputado federal Valdir Ganzer (PT-PA), as reduções só não atingiram os recursos para o financiamento das exportações, que em 93 serão de Cr$85,419 trilhões (valores atualizados), ou 126% a mais do que estava disponível no orçamento de 1992.

O governo fechou ontem as propostas que apresentará ao Congresso Nacional em substituição ao projeto do deputado Ney Lopes (PFL-RN) para a nova lei de patentes. Os representantes do governo decidiram aceitar o princípio do pipelines, ou reconhecimento de patentes já registradas de produtos que ainda não estão sendo comercializados. Já estava acertado os prazos de validade das patentes, de 20 anos, e para a entrada em vigência da nova lei, que será de um ano após sua sanção.

Governo, empresários e trabalhadores, reunidos ontem no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não chegaram a uma conclusão sobre o problema das contas inativas, que hoje chegam a um total de US$4,1 bilhões e poderão ser sacadas a partir de maio.

O presidente Itamar Franco mandou anunciar ontem, "aos quatro cantos" que não renuncia, "de jeito nenhum". O recado foi transmitido pelo presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Neto, que durante audiência no Planalto ouviu Itamar desabafar: "Podem fazer a pressão que quiserem, porque pressão alguma, vinda de onde vier, desestabilizará o governo". Na conversa com o sindicalista, o presidente afirmou estar sob pressão de diversos setores econômicos, que estariam "plantando notícias" sobre uma renúncia.

O líder dos sem-terra Diniz Bento Teixeira da Silva, o "Teixeirinha", de 45 anos, casado, pai de um garoto, foi morto na noite de anteontem por policiais militares na fazenda Santana, em Campo Bonito (PR). Segundo o tenente-coronel Walter Pontes, o sem-terra reagiu à prisão. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra do Paraná afirmou que Diniz foi executado pelos PMs. Diniz era acusado de ter liderado o assassinato de três policiais militares no último dia dois, na mesma fazenda.

O presidente Itamar Franco confirmou ontem que o ministro da Fazenda, Eliseu Resende, tem prazo de 15 dias para apresentar um plano econômico ao país. A informação, transmitida pelo presidente do PSDB, Tasso Jereissati, contradiz declaração de Resende ao Senado Federal, onde o ministro negou que o presidente tenha imposto prazo. Recebido com gentilezas pelos senadores, Resende chegou a ouvir elogios sobre sua gestão no Ministério dos Transportes, condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

França e Portugal assinaram ontem acordo bilateral que permite à polícia francesa expulsar os cidadãos de ex-colônias portuguesas da África ou brasileiros residentes em Portugal que se mudaram ilegalmente para a França. Para as autoridades francesas, o acordo "estabelece e determina a responsabilidade dos dois países no controle do fluxo migratório de entrada e saída em seus territórios, na expectativa da entrada em vigor da convenção de Schengen, negociada pelos países continentes da CE".

A PETROBRÁS se volta cada vez mais para o Cone Sul. No último dia cinco ganhou uma concorrência para o fornecimento de óleo combustível no valor de US$50 milhões. São 425 mil toneladas do produto no período de maio a setembro e mais 150 mil toneladas opcionais. O contrato foi firmado com a empresa argentina de energia elétrica Central Puerto, que usa óleo combustível para gerar energia. No período de inverno a demanda aumenta, com a utilização de aquecedores que queimam derivados de petróleo.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB) determinou ontem a realização de levantamento detalhado sobre o quadro de funcionários do estado. Em apenas dois anos incompletos de governo, Fleury contratou 114.851 funcionários-- uma média de quase cinco mil contratações por mês. Segundo o coordenador de imprensa do governo paulista, José Aparecido Miguel, as contratações feitas "atendem à necessidade de substituição" de 46.660 aposentadorias, ocorridas no mesmo período.

A dívida dos usineiros com a Previdência Social é de US$66 milhões. Segundo determinação do Ministério da Previdência, os usineiros que não regularizarem sua situação com o INSS não poderão ter acesso à linha de crédito de US$1 bilhão prevista no Orçamento Geral da União deste ano (FSP).