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O governo está estudando indexar o pagamento das contas de luz pela TRD (Taxa Referencial Diária). A indexação dos valores medidos das contas de luz até o vencimento da fatura é um dos pontos mais polêmicos do decreto de regulamentação da nova lei de energia elétrica. A lei que reorganiza o setor elétrico foi sancionada no último dia 8 pelo presidente Itamar Franco e depende de regulamentação para entrar em vigor. A minuta do decreto que regulamentará a legislação já está na 20a. versão (FSP).

Os parlamentaristas querem a realização, nas eleições parlamentares de 1998, de um referendo popular para aprovar ou rejeitar o sistema de governo que vai ser escolhido no plebiscito do próximo dia 21 de abril. Em princípio, a proposta vale apenas em caso de o parlamentarismo ser vitorioso em abril, mas procura-se a adesão dos presidencialistas para que o referendo se realize também caso seja mantido o atual sistema de governo (FSP).

O PT (Partido dos Trabalhadores) vai entrar na Justiça contra a proposta de Orçamento Geral da União que começa a ser votada hoje no Congresso, após três meses de atraso. De acordo com o deputado Wladimir Palmeira (RJ), líder do PT na Câmara, o Orçamento tem que ser questionado na Justiça porque é resultado da influência de um grupo reduzido de parlamentares, além de não dar prioridade ao social.

O governo acelerá o Programa Nacional de Desestatização e tem como prioridade a privatização das subsidiárias da Vale do Rio Doce-- que serão incluídas no Programa-- e da Petrobrás, informou ontem o ministro da Fazenda, Eliseu Resende, durante a trasnmissão de cargo ao novo presidente da Eletrobrás, José Luiz Alquéres (JC).

Os militares estão preocupados com a possibilidade de a crise econômica do país "ameaçar a paz social e provocar a instabilidade institucional".

Os saques da caderneta de poupança não pagarão o IPMF, o imposto sobre cheques, quando o dinheiro for depositado na conta corrente do poupador, de acordo com proposta de regulamentação que poderá ser enviada ainda esta semana ao Congresso. Pelo projeto, o tributo será cobrado cada vez que o cheque for endossado. O IPMF foi aprovado ontem pelo Senado. O presidente Itamar Franco quase retirou o projeto, diante da opinião do ministro da Fazenda, Eliseu Resende, de que cortes de despesas tornariam o imposto denecessário (O ESP).

O governo vai gastar Cr$8 bilhões numa campanha de esclarecimento sobre a cólera, que será lançada no final deste mês, e através de anúncios, cartazes e cartilhas e orientará a população sobre como evitar a doença. Segundo o ministro da Saúde, Jamil Haddad, também foram liberados Cr$2,5 bilhões para Fortaleza (CE), que já registrou este ano 600 casos, com oito mortes. Ontem subiu para 29 o número de pessoas com cólera no Estado do Rio de Janeiro, com o registro de mais dois casos, um em Niterói e outro no Rio de Janeiro, no bairro Santo Cristo.

A assessoria técnica de Orçamento e Fiscalização Financeira abriu baterias contra o relator da Comissão de Orçamento, senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE), que a acusou de ser responsável por alterações de última hora no relatório consolidado que será votado esta semana na comissão. Com cópias de documentos com anotações do próprio punho de Mansueto, a assessoria comprovou que as mudanças foram ordenadas pelo próprio relator.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, anunciou ontem oficialmente o seu desligamento do PDT, partido que ajudou a fundar. No próximo dia 22, Alencar filia-se ao PSDB (JB).

Cerca de oito mil flagelados da seca saquearam o comércio de duas cidades do sertão de Pernambuco no início desta semana. Em São José do Belmonte, cinco mil pessoas levaram do mercado público 1.500 quilos de feijão e milho. Em Ipubí, famílias famintas retiraram comida de dois supermercados, de um depósito de cereais e de um armazém da prefeitura. A seca atinge 110 dos 176 municípios de Pernambuco e 15 deles já decretaram estado de emergência. Este ano já houve 12 tentativas de saque (JB).