DATA PARA VOTAR O PROJETO DA LEI DE PATENTES

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Roberto Freire (PPS-PE), conseguiu ontem definir com as lideranças políticas uma data para a votação em plenário do projeto de lei que institui o novo Código de Propriedade Industrial: dia 28 de abril. O acordo prevê que os deputados terão agora um prazo de 10 sessões para apresentar emendas ao projeto elaborado pelo relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN). O governo preparou um projeto substitutivo que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Os líderes dos partidos decidiram convidar as entidades do setor para discutir o projeto em audiência pública dia 13, na Câmara. O relator tem prazo até o dia 27 para elaborar seu parecer. Se não cumprir o prazo os líderes aprovam o regime de urgência urgentíssima para o projeto, que seria votado no dia 28. O projeto em discussão prevê a concessão de patentes para animais e plantas que tenham sofrido alterações genéticas e reconhece a patente para todos os produtos desenvolvidos no exterior entre a aprovação e a entrada em vigor da lei. Cerca de mil emendas ao projeto já foram apresentadas anteriormente-- a maioria está relacionada à proteção de patentes na área de biotecnologia e à proteção aos produtos farmacêuticos que ainda não estão sendo comercializados no mercado ("pipeline") (O Globo) (GM).