STF PODE ADIAR PLEBISCITO PARA 7 DE SETEMBRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido e pode adiar para 7 de setembro o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo marcado para o próximo dia 21 de abril. Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor do adiamento: Marco Aurélio, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. Apenas um antecipou que considera legal a realização do plebiscito em abril: Paulo Brossard, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STF julga na semana que vem a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), contra a emenda que antecipou o plebiscito de 7 de setembro, como estava previsto na Constituição de 1988, para 21 de abril. O governador avalia que tem garantidos pelo menos cinco votos a favor do adiamento, faltando apenas um para a suspensão da atual campanha. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou texto que afirma ser a antecipação inconstitucional. A OAB chegou a aprovar, em dezembro de 1992, a realização de uma campanha nacional contra a antecipação do plebiscito, mas a decisão não foi levada à prática pelo presidente da entidade, Marcelo Lavene`re (FSP).