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A pouco menos de um mês do primeiro aniversário da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), o governo brasileiro ainda não providenciou a ratificação das convenções sobre a Biodiversidade e sobre o Clima e nem mesmo concluiu a tradução, para o português, do documento Agenda 21, o roteiro para as ações destinadas a sanear o meio ambiente do planeta. A denúncia é do ecologista gaúcho Carlos Aveline, representante das Organizações Não-Governamentais (ONGs) da Região Sul no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O orçamento do Congresso Nacional prevê uma despesa de US$3,2 milhões (Cr$105 bilhões) com viagens de parlamentares ao exterior. Estes recursos seriam suficientes para que cada um dos 503 deputados federais e dos 81 senadores fizesse uma viagem por ano a Paris (França), com diárias de US$350,00 pelo período de 10 dias. A verba específica para viagens consta de forma disfarçada do orçamento do Congresso.

O presidente do Senado Federal, Humberto Lucena (PMDB-PB), tem 10 dias para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre as circunstâncias da cassação e da condenação, por crime de responsabilidade, do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A notificação foi encaminhada ontem pelo ministro Carlos Velloso, relator do mandado de segurança ajuizado por Collor contra a decisão dos parlamentares. O presidente do STF, Sydney Sanches, também foi notificado.

O jornal venezuelano "El Universal" divulgou ontem um documento da Câmara dos Deputados da Venezuela que acusa o Brasil de planejar invadir a fronteira que divide os dois países. Elaborado no dia 28 de abril por uma comissão de parlamentares que estuda o problema de garimpos ilegais na fronteira, o documento cita o projeto Calha Norte como o instrumento que propiciaria a invasão de 80 mil garimpeiros brasileiros em território venezuelano, estimulados por programas de desenvolvimento.

O governo brasileiro, através da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), tem à sua disposição US$3 milhões para a demarcação de terras indígenas no Amapá e em Mato Grosso. Os recursos ainda não chegaram ao país porque o BIRD (Banco Mundial), repassador do financiamento liberado pelo governo da Alemanha a fundo perdido, não recebeu do governo brasileiro o programa de assistência de saúde aos índios, exigido como complementação ao projeto. A denúncia foi feita ontem, em Nova Iorque (EUA), pelo cacique Waiwai e pelo líder Kumai, ambos da tribo Waiapi.

O presidente Itamar Franco decidiu analisar pessoalmente o pedido de financiamento de US$115 milhões à Construtora Norberto Odebrecht, para um projeto de irrigação no Peru, pelo Programa de Financiamento às Exportações. Segundo denúncias, o ministro da Fazenda, Eliseu Resende, teria favorecido a empreiteira, da qual foi diretor durante oito anos.

Os jovens saíram às ruas ontem em dois pontos de São Paulo (capital). Na Avenida Paulista, os estudantes fizeram uma passeata de protesto contra os aumentos das mensalidades escolares, que se repetiu nas principais cidades do país. O presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lindbergh Farias, proclamou que esta foi a maior manifestação da história do movimento estudantil. Os estudantes querem congelamento de preços por 45 dias ou até que o governo faça uma nova legislação para conter os aumentos.

O Banco Mundial (BIRD) pretende dobrar o valor da sua linha de crédito ao Brasil, no decorrer do próximo ano e meio, num sinal de que, apesar da crise política e econômica, o país tem conseguido criar um cenário receptivo ao financiamento externo. "A América Latina em geral, e o Brasil em particular, mostram hoje reações positivas às expectativas internacionais de desenvolvimento econômico", afirmou Rainer Steckhan, o diretor do BIRD para América do Sul.

O Brasil tem a chave da integração regional na América Latina-- para
73640 abrir a experiência ou encerrá-la. O peso do Brasil vai ser determinante
73640 no MERCOSUL. E depende da situação interna do Brasil que a integração do

A primeira rede católica de televisão do país já começa a estruturar sua programação. A Igreja formou em março último um "pool" com as principais produtoras brasileiras de programas católicos que garantirão um perfil comercial à rede. Os primeiros sinais de transmissão estão previstos para o primeiro semestre de 1994, com o uso de satélite para que as imagens alcancem todo o território brasileiro.